04/07/2025 07:40

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 06:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0025824-21.2025.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIOAUTOR: MARIA LUCILIA SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): FABIANA ALVES BATISTA DA SILVA (OAB TO10127B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 14 - 26/06/2025 - Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico Evento 13 - 25/06/2025 - Decisão Concessão Gratuidade da Justiça
02/07/2025 18:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/06/2025 15:27

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/06/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/06/2025 13:23

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 24/09/2025 14:30
25/06/2025 17:33

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
17/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 17:04

Conclusão para despacho
16/06/2025 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0025824-21.2025.8.27.2729/TO AUTOR: MARIA LUCILIA SANTOS OLIVEIRAADVOGADO(A): FABIANA ALVES BATISTA DA SILVA (OAB TO10127B) DESPACHO/DECISÃO A parte demandante , comerciante, relata que seus recursos são destinados principalmente aos cuidados com sua filha de 30 anos, totalmente dependente devido a transtorno mental que requer medicamentos de uso contínuo.

A petição sustenta que o dispêndio com custas processuais prejudicaria sobremaneira seu sustento, fundamentando o pedido no artigo 98 do CPC e nos princípios constitucionais de acesso à justiça.

Protocolou o presente pedido, no qual postula, entre outros requerimentos, a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, sob a simples alegação de hipossuficiência econômica, sem, contudo, comprovar tal situação financeira negativa.

Em razão do exposto, fundamentado no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos comprobatórios da alegada insuficiência de recursos financeiros, especialmente extratos bancários pormenorizados do último mês de todas as contas de sua titularidade, declaração de imposto de renda integral recente, e demonstrativo de renda atualizado, sem prejuízo de outros a seu critério, para que este Juízo possa aferir se efetivamente os valores a serem recolhidos no caso concreto trarão prejuízos ao seu sustento próprio ou de sua família, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da Justiça.

Após, retornem os autos conclusos no localizador de conclusos iniciais.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas TO, 13/06/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
13/06/2025 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 15:57

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
12/06/2025 16:57

Conclusão para despacho
12/06/2025 16:57

Processo Corretamente Autuado
11/06/2025 19:54

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA LUCILIA SANTOS OLIVEIRA - Guia 5732316 - R$ 826,59
11/06/2025 19:54

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA LUCILIA SANTOS OLIVEIRA - Guia 5732315 - R$ 861,06
11/06/2025 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002827-30.2022.8.27.2703

Municipio de Riachinho

Bezariel Cavalcante Matos

Advogado: Mauricio Cordenonzi

Tribunal Superior - TJTO

Ajuizamento: 04/04/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0002827-30.2022.8.27.2703

Bezariel Cavalcante Matos

Municipio de Riachinho/To

Advogado: Mauricio Cordenonzi

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 03/12/2022 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0016081-11.2024.8.27.2700

Gavilon do Brasil Comercio de Produtos A...

Paulo Augusto Luizi

Advogado: Haynner Asevedo da Silva

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/05/2025 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0012198-37.2022.8.27.2729

Estado do Tocantins

Icone Sc Comercial Importadora e Exporta...

Advogado: Raquel de Amorim Ulrich

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/02/2025 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0012198-37.2022.8.27.2729

Link Comercial Importadora e Exporrtador...

Delegado da Receita Estadual - Secretari...

Advogado: Raquel de Amorim Ulrich

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/04/2022 14:08

Exibir Processo