TJTO - 0000461-58.2023.8.27.2743

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Previdenciario

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Polo Ativo

Partes

MARIA JURANDY PEREIRA DA SILVA

CPF *66.***.*68-53

Advogados

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB: 004130/TO

CPF *67.***.*33-91

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF *24.***.*75-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 16:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 09/07/2025 02:59

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

  • 08/07/2025 11:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 08/07/2025 02:24

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000461-58.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: MARIA JURANDY PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por MARIA JURANDY PEREIRA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos.

    A exequente requereu o cumprimento da sentença exarada, com a devida apresentação da planilha de cálculo no evento 62.

    Devidamente intimado, o INSS concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 69).

    Destarte, diante da anuência do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

    INTIMEM-SE as partes para manifestarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias.  Não havendo manifestação ou anuindo as partes, REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

    Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

    Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

    Para caso de o Advogado do autor pleitear seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

    Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

    Palmas/TO, data cientificada nos autos.    

  • 07/07/2025 17:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/07/2025 17:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 11/06/2025 11:57

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 09/04/2025 14:53

    Conclusão para despacho

  • 07/03/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 26/02/2025 11:53

    Protocolizada Petição

  • 12/02/2025 00:46

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

  • 08/01/2025 09:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

  • 19/12/2024 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 10/12/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/12/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 15:48

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

  • 02/12/2024 14:47

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 24/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 14/11/2024 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 13:55

    Trânsito em Julgado

  • 28/09/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 16/09/2024 18:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

  • 20/08/2024 20:36

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 20/08/2024 20:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 15/08/2024 16:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 14/08/2024 18:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 14/08/2024 18:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 14/08/2024 15:28

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 07/08/2024 12:48

    Conclusão para julgamento

  • 15/05/2024 00:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 14/05/2024 17:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 08/05/2024 19:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

  • 26/03/2024 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 26/03/2024 14:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 25/03/2024 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 11:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 26/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 16/01/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2024 16:23

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

  • 07/12/2023 14:40

    Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

  • 06/12/2023 23:02

    Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

  • 26/09/2023 11:42

    Conclusão para julgamento

  • 26/09/2023 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 10/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 07/09/2023 15:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 04/09/2023 17:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 31/08/2023 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 31/08/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 14:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 10:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 09/08/2023 12:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 08/08/2023 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2023 02:19

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 03/08/2023 10:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

  • 09/07/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 29/06/2023 11:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/06/2023 10:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 26/06/2023 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 21/06/2023 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2023 14:34

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

  • 21/06/2023 14:13

    Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

  • 26/05/2023 16:22

    Protocolizada Petição

  • 09/05/2023 15:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 28/04/2023 10:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

  • 24/04/2023 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 18/04/2023 16:36

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

  • 18/04/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 16:35

    Juntada - Informações

  • 27/03/2023 07:57

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/03/2023 07:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 21/03/2023 16:34

    Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

  • 21/03/2023 16:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/03/2023 13:19

    Despacho - Mero expediente

  • 13/03/2023 17:13

    Conclusão para despacho

  • 13/03/2023 17:13

    Processo Corretamente Autuado

  • 11/03/2023 15:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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