11/07/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
10/07/2025 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
09/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
08/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0017887-91.2024.8.27.2729/TORELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIAREQUERENTE: BASE ESTRUTURAS LTDAADVOGADO(A): MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO002554)ADVOGADO(A): BRUNO AMORIM TAGUATINGA (OAB TO010522B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 04/07/2025 - PETIÇÃO
07/07/2025 18:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 83
07/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:36

Protocolizada Petição
20/06/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
16/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0017887-91.2024.8.27.2729/TO REQUERIDO: SEBRAE TOCANTINS DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido inicial de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intime-se a parte executada, para que cumpra a determinação da sentença (cancelamento da penalidade administrativa de suspensão do direito de licitar), bem como pague os valores da condenação, de forma atualizada, no prazo de 15 dias (art. 523, caput).

A intimação para pagamento deve ser feita: a) Por meio dos procuradores da parte executada, se habilitados; b) Por carta com aviso de recebimento, caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos; c) Pela Defensoria Pública, no caso de assistidos pela referida instituição; d) Por edital, se a parte executada tiver sido citada por edital na fase de conhecimento (art. 513, § 2º e incisos, CPC); e) Por carta com aviso de recebimento, se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença (artigo 513, §4° do CPC).

Caso não seja efetuado o pagamento no prazo estipulado serão acrescidos honorários advocatícios, desta vez da fase de execução, e multa de 10% sobre referido valor (§ 1º, do art. 523, NCPC). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto acima, os honorários e a multa de 10% incidirão sobre o restante (§ 2º, do art. 523, NCPC). Fica advertida a parte executada que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, serão procedida às medidas expropriatórias, como a penhora online e outros atos, a fim adimplir os valores indicados em planilha (desta vez com o acréscimo de honorários de execução e da multa de 10%).

Transcorrido o prazo de 15 dias do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, sob pena de ser utilizado o último valor constante nos autos. Deve, ainda, se ainda não o fez, informar os contatos eletrônicos das partes (telefone/WhatsApp e e-mail), nos termos da Resolução Nº 20/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE do TJ/TO Intimem-se.

Palmas/TO, data do sistema.
13/06/2025 22:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2025 15:48

Despacho - Mero expediente
11/06/2025 16:59

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPALSECI
10/06/2025 14:56

Conclusão para despacho
10/06/2025 14:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
10/06/2025 03:48

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
10/06/2025 03:47

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
09/06/2025 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
09/06/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
09/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
06/06/2025 02:27

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
06/06/2025 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
29/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
29/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:16

Trânsito em Julgado
29/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
28/05/2025 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
25/04/2025 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/04/2025 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/04/2025 18:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
26/03/2025 14:39

Conclusão para julgamento
25/03/2025 14:33

Juntada - Informações
24/03/2025 15:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
24/03/2025 15:14

Juntada - Informações
24/03/2025 14:58

Decisão - Outras Decisões
24/03/2025 14:53

Conclusão para decisão
12/03/2025 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/02/2025 09:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
24/02/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/02/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 15:55

Decisão - Outras Decisões
11/12/2024 16:43

Conclusão para decisão
10/12/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
09/12/2024 18:17

Protocolizada Petição
27/11/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
04/11/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
04/11/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
04/11/2024 17:45

Decisão - Outras Decisões
16/10/2024 15:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00118027920248272700/TJTO
03/09/2024 16:58

Conclusão para decisão
14/08/2024 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/07/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00118027920248272700/TJTO
03/07/2024 16:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5504952, Subguia 32570 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 48,00
03/07/2024 01:06

Protocolizada Petição
01/07/2024 15:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5504952, Subguia 5415108
01/07/2024 15:30

Juntada - Guia Gerada - Agravo - SEBRAE TOCANTINS - Guia 5504952 - R$ 48,00
20/06/2024 17:56

Protocolizada Petição
11/06/2024 13:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
22/05/2024 14:13

Juntada - Informações
22/05/2024 13:53

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
22/05/2024 13:52

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
22/05/2024 11:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 17
22/05/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/05/2024 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/05/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
15/05/2024 18:25

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
14/05/2024 14:29

Conclusão para despacho
07/05/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5463641, Subguia 20906 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 39,00
07/05/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5463642, Subguia 20767 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
07/05/2024 09:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
07/05/2024 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/05/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:56

Processo Corretamente Autuado
06/05/2024 14:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5463642, Subguia 5399985
06/05/2024 14:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5463641, Subguia 5399983
06/05/2024 14:08

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BASE ESTRUTURAS LTDA - Guia 5463642 - R$ 50,00
06/05/2024 14:08

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BASE ESTRUTURAS LTDA - Guia 5463641 - R$ 39,00
06/05/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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