05/09/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
04/09/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001466-51.2023.8.27.2732/TORELATOR: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZAAUTOR: JOÃO NAVES DE ALMEIDAADVOGADO(A): GIOVANI DA COSTA PEREIRA TOCANTINS (OAB TO047377)RÉU: NILDA PEREIRA LEITEADVOGADO(A): GETULIO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB GO017427)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 03/09/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada
03/09/2025 17:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
03/09/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
03/09/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
03/09/2025 16:13

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala Audiências do 1º Cível - 14/10/2025 15:30
02/09/2025 15:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00061374820258272700/TJTO
01/08/2025 15:14

Lavrada Certidão
31/07/2025 22:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
31/07/2025 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
10/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
09/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001466-51.2023.8.27.2732/TO AUTOR: JOÃO NAVES DE ALMEIDAADVOGADO(A): GIOVANI DA COSTA PEREIRA TOCANTINS (OAB TO047377)RÉU: NILDA PEREIRA LEITEADVOGADO(A): GETULIO BATISTA DE OLIVEIRA (OAB GO017427) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de cobrança ajuizada por João Naves de Almeida em face de Nilda Pereira Leite, qualificados na inicial.

A parte autora afirma que, em outubro de 2023, foi contratada verbalmente pela requerida para prestar serviços de limpeza de pasto no imóvel rural denominado como "Fazenda Paraíso".

Afirma que ficou acordado o pagamento de trezentos reais para cada hora de serviço de trator prestado e que ao todo foram trezentos e vinte e duas horas de serviço.

Sustenta que a parte requerida adimpliu apenas com a quantia de vinte e cinco mil reais, restando recebem o valor setenta e um mil e seiscentos reais.

Narra o direito que entende aplicável e, ao final, requer a condenação da parte requerida a obrigação de pagar a quantia de setenta e um mil e seiscentos reais, mais acréscimos legais.

Com a inicial vieram os documentos anexados no evento 1.

Despacho deferindo a gratuidade da justiça para a parte autora (evento 6).

No evento 26 a parte requerida compareceu aos autos de forma espontânea.

Decisão decretando a revelia da parte requerida (evento 32). É o relatório.

DECIDO.

Ausentes questões pendentes de decisão.

As alegações de fato realizada pela parte autora presumem-se verdadeiras, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

No entanto, a parte revel apresentou requerimentos de provas (evento 40) para comprovar que o serviço contratado e os seus termos foram outros.

Assim, a atividade probatória recaíra sobre a seguinte questão de fato: o serviço contratado e seus termos.

Fica estabelecido que o ônus da prova da questão acima é da parte requerida, nos termos do art. 373, II, do Código de Processo Civil e em razão dos efeitos da revelia.

Fica admitida a produção de testemunhal e o depoimento pessoal das partes.

Por essa razão, determino que o feito seja incluído em pauta para a realização de audiência de instrução e julgamento, conforme disponibilidade.

Outrossim, indefiro o pedido de realização de perícia contábil, o que faço com espeque no art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Anote-se que a prova revela-se inútil para a análise do mérito, já que não poderá mensurar os serviços efetivamente prestados.

Ainda, eventuais danos provocados na propriedade do requerido durante os serviços prestados não são relevantes nesses autos, vez que não há qualquer pedido contraposto ou reconvenção pleiteando indenização.

Intimem-se as partes para que, no prazo de quinze dias: 1. e sob pena de preclusão, apresentem o rol de testemunhas.

Nos termos do art. 357, § 7° do CPC, a quantidade de testemunhas fica limitada a duas para cada questão de fato, salvo motivo justificado, já que a causa não apresenta complexidade declarada; 2. advirta-se as partes que o rol de testemunhas deverá conter, além das informações usuais do art. 450 do CPC, o número de telefone, de whatsapp ou outro aplicativo de mensagens similar que permita a intimação eletrônica; 3. advirta-se as partes que a audiência será telepresencial, em razão desta Magistrada encontrar-se no acúmulo de jurisdições. Para o ato, será utilizado o software adotado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.

As informações de acesso serão anexadas nos autos, no momento oportuno; 4. em razão da dificuldade de intimação, recomenda-se a adoção do procedimento previsto no art. 455, § 2°, do CPC, comprometendo-se as partes a levarem as testemunhas arroladas à audiência, independentemente de intimação, seja nos casos de comparecimento à sala virtual ou presencialmente ao prédio do Fórum desta Comarca.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paranã-TO, data certificada pelo sistema.

Ana Paula Araújo Aires Toríbio Juíza de Direito em substituição automática
08/07/2025 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 19:26

Decisão - Saneamento e Organização do processo
22/04/2025 13:10

Conclusão para despacho
22/04/2025 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
15/04/2025 17:49

Protocolizada Petição
15/04/2025 17:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5696553, Subguia 92384 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
14/04/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 34 Número: 00061374820258272700/TJTO
14/04/2025 16:40

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5696553, Subguia 5495707
14/04/2025 16:39

Juntada - Guia Gerada - Agravo - NILDA PEREIRA LEITE - Guia 5696553 - R$ 160,00
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
20/03/2025 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2025 08:45

Decisão - Outras Decisões
16/12/2024 17:09

Conclusão para despacho
13/12/2024 22:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/11/2024 09:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 09:45

Despacho - Mero expediente
08/08/2024 17:37

Protocolizada Petição
06/08/2024 13:21

Conclusão para despacho
05/08/2024 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/07/2024 23:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2024 23:11

Decisão - Decretação de revelia
20/05/2024 13:06

Conclusão para despacho
25/04/2024 18:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPARCEJUSC -> TOPAR1ECIV
25/04/2024 18:51

Audiência - de Conciliação - realizada - Local sala de audiências - CEJUSC - 25/04/2024 15:00. Refer. Evento 7
24/04/2024 14:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
23/04/2024 18:03

Remessa para o CEJUSC - TOPAR1ECIV -> TOPARCEJUSC
19/04/2024 20:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
19/04/2024 13:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
19/04/2024 13:43

Expedido Mandado - TOPARCEMAN
19/04/2024 10:08

Protocolizada Petição
12/03/2024 20:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
12/03/2024 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/03/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
12/03/2024 17:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/02/2024 16:43

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências CEJUSC - 25/04/2024 15:00
23/02/2024 10:50

Despacho - Mero expediente
23/02/2024 10:19

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
13/12/2023 11:38

Protocolizada Petição
05/12/2023 12:16

Conclusão para despacho
05/12/2023 12:15

Processo Corretamente Autuado
05/12/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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