14/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
11/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 151
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002226-41.2020.8.27.2720/TO REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO MORAIS SOARESADVOGADO(A): IRACILDA GOMES ARAUJO (OAB TO008130) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO- HOMOLOGAÇÃO CÁLCULO- EXPEDIÇÃO PRECATÓRIO/ROPV HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA COJUN. De consequência: I. Expeça-se Precatório/ROPV ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região para pagamento, respectivamente, dos valores atrasados e dos honorários de sucumbência, conforme o caso, nos termos do artigo 8º da Resolução CJF nº. 458/17.

II. Antes do encaminhamento ao Tribunal, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório, especialmente o INSS para os fins do determinado no art. 100, §§ 9º e 10º, da Constituição Federal, devendo a autarquia previdenciária manifestar-se no prazo de até 5 (cinco) dias (art. 11, da Resolução CJF nº. 458/17).

III. Não havendo impugnações pelas partes, encaminhe-se a ROPV/Precatório ao Tribunal, devendo os autos aguardar em cartório a comunicação da efetivação do depósito pelo TRF da 1ª Região (art. 14, da Resolução CJF nº. 458/17).

IV. Comprovado o depósito, expeça-se alvará em favor do(s) interessado(s) para levantamento do crédito, observando-se as disposições contidas na Portaria nº. 642/2018 do TJTO.

V. Retirado o alvará ou transcorrido o prazo supra e não havendo requerimentos a serem apreciados, voltem conclusos para julgamento em localizador específico.

CUMPRA-SE.

INTIME-SE.

EXPEÇA-SE o necessário. Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.
10/07/2025 18:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
10/07/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
10/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 23:01

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/05/2025 10:52

Conclusão para despacho
16/05/2025 00:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 144
14/05/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
13/05/2025 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
13/05/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
09/05/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
08/05/2025 15:36

Realizado Cálculo de Liquidação
07/05/2025 17:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/05/2025 17:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
07/05/2025 16:11

Despacho - Mero expediente
28/01/2025 14:13

Conclusão para despacho
20/01/2025 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
20/01/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
14/01/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 21:59

Protocolizada Petição
20/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
13/11/2024 18:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
08/11/2024 12:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/11/2024
04/11/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
30/10/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 18:03

Despacho - Mero expediente
14/08/2024 13:06

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/08/2024 16:27

Protocolizada Petição
05/08/2024 14:57

Protocolizada Petição
22/07/2024 16:07

Conclusão para despacho
22/07/2024 16:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
20/07/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
12/07/2024 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
11/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:50

Lavrada Certidão
11/07/2024 14:24

Despacho - Mero expediente
04/04/2024 16:56

Conclusão para despacho
03/04/2024 11:06

Protocolizada Petição
25/03/2022 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
25/03/2022 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/03/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 09:56

Protocolizada Petição
04/03/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/02/2022 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
18/02/2022 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
18/02/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 12:27

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGOI1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
18/02/2022 12:26

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOGOI1ECIV
18/02/2022 11:22

Juntada - Informações
11/02/2022 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
20/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/01/2022 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
17/01/2022 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2022 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 12:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 15:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 14:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
09/01/2022 14:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
05/01/2022 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
04/01/2022 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
19/12/2021 15:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2022
17/12/2021 15:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2022
16/12/2021 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2022
16/12/2021 14:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2022
16/12/2021 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2022
15/12/2021 22:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2021
15/12/2021 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2021
15/12/2021 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2021
15/12/2021 11:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2021
14/12/2021 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 27/12/2021
10/12/2021 14:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/12/2021
08/12/2021 17:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/12/2021
08/12/2021 00:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/12/2021
07/12/2021 22:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/12/2021
07/12/2021 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
29/11/2021 11:27

Juntada - Informações
23/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/11/2021 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
16/11/2021 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/11/2021 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/11/2021 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/11/2021 18:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/10/2021 16:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> NACOM
26/10/2021 16:39

Despacho - Mero expediente
20/10/2021 13:50

Conclusão para despacho
20/10/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
30/09/2021 09:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/10/2021
30/09/2021 09:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/10/2021
28/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/08/2021 15:21

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local BANCA 03 - 12/08/2021 08:00. Refer. Evento 39
18/08/2021 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 10:52

Despacho - Mero expediente
18/08/2021 10:52

Audiência - de Instrução - realizada
20/07/2021 17:38

Juntada - Informações
07/07/2021 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
04/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
29/06/2021 18:50

Juntada - Informações
24/06/2021 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
24/06/2021 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/06/2021 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/06/2021 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/06/2021 12:17

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local BANCA 03 - 12/08/2021 08:00
14/10/2020 16:45

Despacho - Mero expediente
09/10/2020 17:15

Conclusão para decisão
09/10/2020 17:12

Lavrada Certidão
07/10/2020 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
28/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/09/2020 18:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
23/09/2020 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/09/2020 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2020 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2020 16:06

Despacho - Mero expediente
17/08/2020 15:11

Conclusão para despacho
06/08/2020 09:20

Protocolizada Petição
05/08/2020 17:34

Lavrada Certidão
05/08/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
23/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/06/2020 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2020 10:30

Despacho - Mero expediente
08/06/2020 17:56

Conclusão para despacho
08/06/2020 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
25/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/05/2020 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/05/2020 15:55

Despacho - Mero expediente
13/05/2020 10:00

Conclusão para despacho
12/05/2020 21:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
12/05/2020 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/05/2020 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/05/2020 15:04

Despacho - Mero expediente
07/05/2020 14:21

Conclusão para despacho
07/05/2020 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
24/03/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/03/2020 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2020 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/02/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/02/2020 10:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2020 10:12

Despacho - Mero expediente
14/02/2020 08:35

Conclusão para despacho
14/02/2020 08:33

Processo Corretamente Autuado
13/02/2020 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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