15/07/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 208
11/07/2025 17:03

Conclusão para decisão
11/07/2025 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 209
07/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209
04/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0014125-78.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: EMERSON FLORES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)REQUERENTE: ABREU, CARDOSO & GOMES ADVOGADOS S/SADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 207 - 03/07/2025 - Lavrada Certidão
03/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209
03/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:07

Lavrada Certidão
02/07/2025 16:03

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
26/05/2025 17:36

Protocolizada Petição
14/05/2025 13:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
14/05/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 192
13/05/2025 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
12/05/2025 21:24

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
12/05/2025 11:29

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193
30/04/2025 15:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 194
30/04/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
30/04/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
25/04/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 17:18

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
25/04/2025 17:18

Conta Atualizada
25/04/2025 15:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/04/2025 14:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
16/03/2025 21:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 179
15/03/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 182
13/03/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 183
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179, 180, 182 e 183
25/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:38

Lavrada Certidão
25/02/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 18:57

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
20/02/2025 14:33

Conclusão para decisão
10/02/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 165
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
30/01/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 162, 161, 167 e 166
30/01/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
30/01/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
30/01/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
30/01/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
23/01/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 17:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
22/01/2025 17:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/01/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:55

Lavrada Certidão
22/01/2025 16:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
20/01/2025 16:02

Despacho - Mero expediente
20/01/2025 15:33

Conclusão para decisão
13/12/2024 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
28/11/2024 13:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 149
28/11/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
28/11/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
22/11/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:09

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
12/11/2024 17:09

Conta Atualizada
12/11/2024 17:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/11/2024 16:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
12/11/2024 15:48

Despacho - Mero expediente
27/09/2024 17:57

Conclusão para despacho
27/09/2024 17:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/09/2024 16:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
11/09/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2024 13:38

Despacho - Mero expediente
06/09/2024 17:43

Conclusão para despacho
04/07/2024 17:13

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOARA1EFAZ
03/07/2024 17:42

Protocolizada Petição
03/07/2024 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
17/06/2024 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/06/2024 16:46

Trânsito em Julgado
15/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119
22/05/2024 16:49

Protocolizada Petição
22/05/2024 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
08/05/2024 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
30/04/2024 11:17

Protocolizada Petição
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
26/04/2024 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
26/04/2024 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
19/04/2024 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/04/2024 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/04/2024 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/04/2024 10:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/04/2024 17:02

Conclusão para julgamento
15/03/2024 18:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
15/03/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
12/03/2024 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/03/2024 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
11/03/2024 15:44

Protocolizada Petição
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/03/2024 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
04/03/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
28/02/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2024 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/02/2024 17:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
27/02/2024 15:57

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TO4.04NFA
27/02/2024 15:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
23/02/2024 16:17

Conclusão para julgamento
23/02/2024 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOARA1EFAZ
23/02/2024 14:57

Lavrada Certidão
23/02/2024 14:54

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/06/2022 17:09

Protocolizada Petição
03/06/2022 14:33

Protocolizada Petição
11/04/2022 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
21/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/03/2022 15:13

Lavrada Certidão
16/03/2022 14:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 87
16/03/2022 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
16/03/2022 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/03/2022 14:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NUGEP
11/03/2022 17:02

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
11/03/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 15:58

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/03/2022 18:10

Juntada - Informações
29/11/2021 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
22/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/11/2021 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 17:17

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> NACOM
12/11/2021 17:17

Realizado cálculo de custas
12/11/2021 14:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/11/2021 14:13

Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> COJUN
08/11/2021 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/10/2021 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 16:03

Despacho - Mero expediente
13/10/2021 16:45

Juntada - Informações
06/10/2021 08:44

Protocolizada Petição
04/10/2021 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
11/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/09/2021 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/08/2021 19:00

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/08/2021 14:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
29/06/2021 13:12

Conclusão para julgamento
28/06/2021 20:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
11/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
08/06/2021 16:24

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 58
08/06/2021 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/06/2021 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/06/2021 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2021 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2021 20:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/06/2021 19:02

Despacho - Mero expediente
31/05/2021 15:13

Conclusão para despacho
31/05/2021 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
27/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/05/2021 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2021 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
17/05/2021 06:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
16/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
14/05/2021 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
14/05/2021 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/05/2021 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2021 20:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2021 20:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2021 18:21

Decisão - Outras Decisões
12/11/2020 13:38

Conclusão para despacho
11/11/2020 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
06/11/2020 08:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
05/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
26/10/2020 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/10/2020 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2020 18:00

Despacho - Mero expediente
07/10/2020 09:50

Protocolizada Petição
29/09/2020 15:40

Conclusão para despacho
28/09/2020 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
28/09/2020 18:59

Protocolizada Petição
21/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/09/2020 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2020 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
27/07/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/07/2020 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
20/07/2020 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/07/2020 16:03

Ciência - Expedida/Certificada
17/07/2020 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2020 15:12

Despacho - Mero expediente
16/07/2020 14:44

Conclusão para despacho
15/07/2020 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
11/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/07/2020 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2020 14:47

Lavrada Certidão
01/07/2020 14:40

Remessa - Remetidos os autos da Contadoria - COJUN -> TOARA1EFAZ
01/07/2020 14:40

Lavrada Certidão
30/06/2020 12:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/06/2020 11:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
30/06/2020 11:29

Lavrada Certidão
30/06/2020 11:15

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
29/06/2020 15:18

Conclusão para despacho
29/06/2020 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
14/06/2020 08:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020
09/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/05/2020 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2020 19:35

Despacho - Mero expediente
28/05/2020 13:46

Conclusão para despacho
28/05/2020 13:46

Processo Corretamente Autuado
28/05/2020 13:36

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/05/2020 16:49

Protocolizada Petição
27/05/2020 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PLANILHA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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