14/07/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
08/07/2025 20:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
08/07/2025 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
07/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
04/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0027557-90.2023.8.27.2729/TO RECORRENTE: LUSIA REIS SILVA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO O Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível n.º 0004289- 26.2025.8.27.2700, conforme consta do evento 14, versa sobre a existência de divergência entre a 1ª e a 2ª Turma Recursal do Estado do Tocantins acerca dos efeitos financeiros da revisão geral anual concedida pela Lei Estadual nº 3.900/2022, se devem incidir a partir de 01/01/2022 ou apenas a partir de 01/05/2022., nos termos da Lei Estadual nº 3.900/2022.

Posto isso, tendo em vista a decisão proferida pela Presidência da Turma de Uniformização, que determinou, de ofício, a suspensão de todos os processos que tratem da matéria controvertida, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do mencionado incidente de uniformização.

Determino a remessa dos autos ao NUGEPAC, onde deverá permanecer até o julgamento final do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 17:12

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
03/07/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 21:32

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/06/2025 13:17

Conclusão para despacho
13/02/2025 17:29

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
30/10/2024 17:28

Conclusão para decisão
30/10/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/10/2024 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/10/2024 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
30/09/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
06/09/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/09/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/09/2024 12:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Monocrático
05/09/2024 12:38

Autos incluídos para julgamento eletrônico
05/06/2024 12:54

Conclusão para despacho
05/06/2024 11:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
21/05/2024 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
03/05/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/05/2024 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
03/05/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/04/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2024 10:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
29/04/2024 08:22

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/02/2024 14:01

Conclusão para despacho
14/02/2024 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
18/01/2024 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/12/2023 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
14/12/2023 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/12/2023 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2023 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2023 18:40

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
06/12/2023 17:30

Conclusão para despacho
06/12/2023 17:30

Recebido os autos
06/12/2023 14:31

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
06/12/2023 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
06/12/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/12/2023 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
01/12/2023 09:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/11/2023 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
10/11/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/11/2023 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2023 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/11/2023 14:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
07/11/2023 13:41

Conclusão para julgamento
06/11/2023 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/10/2023 19:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
30/10/2023 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/10/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 13:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
25/10/2023 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
25/10/2023 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/10/2023 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
24/10/2023 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
03/10/2023 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
07/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/08/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
17/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/08/2023 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2023 11:56

Despacho - Mero expediente
14/07/2023 14:48

Conclusão para despacho
14/07/2023 14:48

Processo Corretamente Autuado
14/07/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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