17/07/2025 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
14/07/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
14/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
11/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 123
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0002397-92.2020.8.27.2721/TO REQUERENTE: ANIBAL CARVALHO LIMAADVOGADO(A): ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130) DESPACHO/DECISÃO 1. O pedido de cumprimento de sentença veio instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo os requisitos previstos no artigo 534, do CPC. 2. Assim sendo, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir as matérias enumeradas no artigo 535, do CPC. 3.

Impugnado o cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para manifestar-se em 15 dias, concluindo-se os autos, em seguida, para decisão. 4. Não impugnado o cumprimento de sentença, devolvam-me os autos conclusos. 5. Tendo em vista a declaração de hipossuficiência financeira, DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça (CPC, art. 98). 6. Cientifique-se a parte exequente. 7. Determino a evolução da classe processual a fim de constar como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
10/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:38

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
10/07/2025 17:37

Trânsito em Julgado
09/07/2025 17:14

Despacho - Mero expediente
23/05/2025 15:08

Conclusão para despacho
22/05/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114
06/05/2025 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
28/04/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
28/04/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
24/04/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:10

Recebidos os autos - TRF
21/03/2025 13:05

Juntada - Informações
27/06/2024 13:28

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOGUA1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
17/05/2024 14:46

Juntada - Informações
17/05/2023 15:04

Juntada - Informações
26/04/2023 13:24

Juntada - Informações
13/12/2021 16:08

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUA1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
09/11/2021 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
03/11/2021 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
07/10/2021 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
06/10/2021 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
16/09/2021 17:55

Protocolizada Petição
14/09/2021 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
13/09/2021 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/09/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2021 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 16:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
31/08/2021 11:39

Protocolizada Petição
23/08/2021 10:43

Conclusão para despacho
23/08/2021 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
15/08/2021 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/08/2021 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
10/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
04/06/2021 18:07

Protocolizada Petição
31/05/2021 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
31/05/2021 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
31/05/2021 13:41

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)
31/05/2021 13:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/05/2021 06:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/05/2021 06:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/05/2021 06:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/03/2021 14:48

Conclusão para despacho
04/03/2021 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
07/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
02/02/2021 18:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
01/02/2021 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/01/2021 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021 10:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
28/01/2021 10:08

Juntada - Informações
12/12/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
11/12/2020 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
04/12/2020 16:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
02/12/2020 15:19

Protocolizada Petição
01/12/2020 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
24/11/2020 19:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEMAN -> TOGUA1ECIV
24/11/2020 19:43

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
22/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/11/2020 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
16/11/2020 08:09

Protocolizada Petição
13/11/2020 14:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOGUACEMAN
13/11/2020 14:43

Expedido Mandado - intimação
13/11/2020 09:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
13/11/2020 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/11/2020 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2020 16:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
25/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 49
19/10/2020 13:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
16/10/2020 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/10/2020 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2020 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2020 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/10/2020 17:17

Decisão - Outras Decisões
26/08/2020 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
18/08/2020 18:52

Conclusão para despacho
17/08/2020 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
14/08/2020 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/08/2020 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
05/08/2020 15:03

Protocolizada Petição
03/08/2020 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
03/08/2020 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/07/2020 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2020 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2020 16:53

Despacho - Mero expediente
01/07/2020 18:00

Conclusão para decisão
25/06/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
09/06/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
05/06/2020 10:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
05/06/2020 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
28/05/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
22/05/2020 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
21/05/2020 11:34

Protocolizada Petição
19/05/2020 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/05/2020 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2020 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2020 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.
13/05/2020 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
12/05/2020 18:21

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOGUA1ECIV
28/04/2020 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
23/04/2020 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/04/2020 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
03/04/2020 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
03/04/2020 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/04/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/03/2020 11:14

Protocolizada Petição
30/03/2020 14:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUA1ECIV -> TOJUNMEDI
30/03/2020 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/03/2020 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2020 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2020 21:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/03/2020 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/03/2020 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2020 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2020 17:10

Despacho - Mero expediente
14/02/2020 08:12

Conclusão para despacho
14/02/2020 08:12

Processo Corretamente Autuado
13/02/2020 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0037684-53.2024.8.27.2729

Paula Mariana Rocha Pereira

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/02/2025 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0001151-26.2023.8.27.2731

Jessica dos Santos Ribeiro

Ministerio Publico

Advogado: Ricardo Vicente da Silva

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 24/09/2024 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0001151-26.2023.8.27.2731

Ministerio Publico

Jessica dos Santos Ribeiro

Advogado: Sebastiao Couto Rocha Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/03/2023 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0024582-27.2025.8.27.2729

Jair Correa Junior

Gabriel Sebastiao Ignacio Ferraz

Advogado: Vasco Pinheiro de Lemos Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 04/06/2025 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0007175-48.2023.8.27.2706

Sb Formacao Profissional LTDA

Maycon Douglas Costa da Silva

Advogado: Augusto da Silva Beserra Brito

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/03/2023 08:59

Exibir Processo