TJTO - 0046033-79.2023.8.27.2729

15/07/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 165

14/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 165

11/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 165

11/07/2025 00:00

Intimação

10/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 165

10/07/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

10/07/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

10/07/2025 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

10/07/2025 17:40

Lavrada Certidão

08/07/2025 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

30/06/2025 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152

24/06/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 153

24/06/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

24/06/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

20/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 152

18/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 152

17/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 152

17/06/2025 15:08

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

17/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/03/2025 12:56

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

27/03/2025 12:56

Ato ordinatório praticado

25/03/2025 13:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 136

25/03/2025 13:40

Protocolizada Petição

16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/03/2025 17:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 130

07/03/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

07/03/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

07/03/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137

07/03/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

07/03/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

06/03/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025 15:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

05/03/2025 14:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/03/2025 14:41

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN

05/03/2025 14:41

Ato ordinatório praticado

05/03/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2025 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2025 10:14

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

27/02/2025 18:42

Conclusão para decisão

27/02/2025 18:42

Trânsito em Julgado

14/02/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

12/02/2025 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/01/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118

23/01/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

23/01/2025 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

20/01/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025 13:52

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento

08/01/2025 11:39

Conclusão para decisão

19/12/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

02/12/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2024 11:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 107

13/11/2024 13:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

14/10/2024 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2024 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2024 15:02

Despacho - Mero expediente

14/10/2024 14:58

Conclusão para despacho

14/10/2024 14:58

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

14/10/2024 13:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/09/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado

24/09/2024 16:00

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE

24/09/2024 16:00

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

24/09/2024 16:00

Remessa - por julgamento definitivo do recurso

24/09/2024 15:59

Trânsito em Julgado

24/09/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89

16/09/2024 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

02/09/2024 21:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91

01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

22/08/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/08/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/08/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/08/2024 13:39

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

20/08/2024 14:25

Juntada - Documento - Relatório e Voto

16/08/2024 16:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade

30/07/2024 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

29/07/2024 13:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 273

25/07/2024 17:28

Conclusão para julgamento

25/07/2024 13:03

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

18/06/2024 15:50

Conclusão para despacho

18/06/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 76

31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/05/2024 11:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/05/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

20/05/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/05/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/05/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/05/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/05/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/05/2024 15:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático

13/05/2024 08:43

Autos incluídos para julgamento eletrônico

07/05/2024 15:12

Conclusão para despacho

07/05/2024 15:11

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

07/05/2024 14:56

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

07/05/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/04/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

10/04/2024 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/04/2024 11:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

22/03/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/03/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/03/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/03/2024 17:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

21/03/2024 15:45

Conclusão para julgamento

21/03/2024 08:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/03/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47

08/03/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/03/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/03/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024 13:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

04/03/2024 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

04/03/2024 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/03/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/03/2024 09:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

18/01/2024 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

17/01/2024 15:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024

17/01/2024 01:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024

17/01/2024 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

16/01/2024 09:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

15/01/2024 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024 02:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

09/01/2024 02:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024 00:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

08/01/2024 00:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

07/01/2024 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

06/01/2024 16:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

04/01/2024 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

03/01/2024 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

02/01/2024 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024 02:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

01/01/2024 06:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

31/12/2023 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

30/12/2023 03:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

29/12/2023 01:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

28/12/2023 10:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

26/12/2023 04:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

22/12/2023 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

20/12/2023 04:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

19/12/2023 01:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023 01:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/12/2023 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/12/2023 07:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7

05/12/2023 07:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

05/12/2023 07:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/11/2023 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/11/2023 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/11/2023 13:32

Despacho - Mero expediente

28/11/2023 13:26

Conclusão para despacho

28/11/2023 13:26

Processo Corretamente Autuado

28/11/2023 13:07

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

28/11/2023 09:45

Distribuído por sorteio