10/07/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
10/07/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
08/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0017996-76.2022.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: ERMANO SILVEIRA BARBOSAADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO04251B)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 07/07/2025 - Lavrada Certidão
07/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
07/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:11

Lavrada Certidão
07/07/2025 17:09

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TO4.05NJE
07/07/2025 17:08

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
09/06/2025 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/05/2025 14:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
14/05/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/05/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/05/2025 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/04/2025 11:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
28/04/2025 15:40

Autos incluídos para julgamento eletrônico
27/01/2025 16:54

Conclusão para despacho
27/01/2025 16:54

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
27/01/2025 16:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
27/01/2025 15:38

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
27/01/2025 15:38

Lavrada Certidão
24/01/2025 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
24/01/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/01/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/01/2025 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
12/12/2024 15:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TO4.05NJE
12/12/2024 15:24

Realizado Cálculo de Liquidação
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/12/2024 12:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/12/2024 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
04/12/2024 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/12/2024 18:10

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> COJUN
29/11/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 13:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/11/2024 15:29

Conclusão para julgamento
28/10/2024 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
28/10/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/10/2024 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/10/2024 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/10/2024 14:45

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
30/09/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 15:46

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/09/2024 12:33

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
05/08/2024 12:13

Conclusão para julgamento
22/07/2024 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/07/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
10/07/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/07/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:35

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
05/07/2024 10:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
05/07/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/07/2024 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2024 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
26/06/2024 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/05/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
18/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/03/2024 15:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2024 14:42

Despacho - Mero expediente
08/03/2024 12:31

Conclusão para despacho
08/03/2024 12:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/02/2024 18:00

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
07/06/2022 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
26/05/2022 14:28

Lavrada Certidão
26/05/2022 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2022 12:19

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/05/2022 13:19

Conclusão para decisão
25/05/2022 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/05/2022 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/05/2022 14:29

Despacho - Mero expediente
13/05/2022 14:21

Conclusão para despacho
13/05/2022 14:20

Processo Corretamente Autuado
13/05/2022 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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