15/07/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
15/07/2025 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
11/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013402-48.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA BRANDAO AGUIAR DA FONSECAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 10/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/07/2025 18:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
10/07/2025 18:12

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
10/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 13:06

Lavrada Certidão
15/04/2025 10:42

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
15/04/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/04/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
07/04/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
27/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 12:09

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> CPECENTRALJEC
27/03/2025 12:09

Conta Atualizada
24/03/2025 14:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/03/2025 14:38

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
20/03/2025 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/02/2025 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
27/02/2025 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/02/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/02/2025 16:31

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
21/02/2025 14:33

Conclusão para decisão
19/02/2025 13:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
12/02/2025 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/12/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2024 16:14

Despacho - Mero expediente
09/12/2024 14:31

Conclusão para despacho
09/12/2024 14:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
09/12/2024 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/11/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:25

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE
18/11/2024 13:25

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
18/11/2024 13:25

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
18/11/2024 13:24

Trânsito em Julgado
15/11/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
13/11/2024 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/11/2024 09:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
30/10/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/10/2024 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/10/2024 15:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
30/10/2024 11:07

Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/09/2024 14:47

Conclusão para despacho
04/09/2024 14:46

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
04/09/2024 12:49

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
29/08/2024 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
29/08/2024 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/08/2024 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/08/2024 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/08/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
10/08/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/08/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/08/2024 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/08/2024 17:35

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência das condições da ação
05/08/2024 13:20

Conclusão para julgamento
26/07/2024 07:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/07/2024 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
16/07/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
08/07/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
08/07/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/07/2024 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2024 16:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
26/06/2024 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/05/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
06/05/2024 15:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/04/2024 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2024 17:23

Despacho - Determinação de Citação
30/04/2024 17:00

Conclusão para despacho
29/04/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/04/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2024 16:11

Despacho - Mero expediente
16/04/2024 17:29

Conclusão para despacho
16/04/2024 17:25

Processo Corretamente Autuado
08/04/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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