14/07/2025 20:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
09/07/2025 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
08/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002077-68.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: JULIETE GONCALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RONIEL ALCANTARA RODRIGUES (OAB TO009585)ADVOGADO(A): GASPAR FERREIRA DE SOUSA (OAB TO002893) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por JULIETE GONCALVES DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos.

A parte exequente apresentou planilha de cálculo no evento 46.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente (evento 52).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
07/07/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 07:29

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/06/2025 12:54

Conclusão para despacho
23/06/2025 13:14

Protocolizada Petição
11/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
25/04/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/04/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/04/2025 15:50

Trânsito em Julgado
13/03/2025 15:39

Protocolizada Petição
07/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
12/02/2025 01:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
24/01/2025 13:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
08/01/2025 09:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/12/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/12/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/12/2024 18:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
08/11/2024 16:47

Conclusão para julgamento
08/11/2024 16:47

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 08/11/2024 13:50. Refer. Evento 29
08/11/2024 16:10

Despacho - Mero expediente
30/10/2024 18:02

Conclusão para despacho
29/05/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
29/05/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/05/2024 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/05/2024 16:56

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico - 08/11/2024 13:50. Refer. Evento 21
16/05/2024 16:26

Despacho - Mero expediente
10/05/2024 12:04

Conclusão para despacho
06/05/2024 14:32

Despacho - Mero expediente
29/04/2024 16:44

Conclusão para despacho
10/04/2024 09:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/03/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 11:46

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 06/05/2024 13:25
21/03/2024 07:01

Decisão - Saneamento e Organização do processo
15/02/2024 15:51

Conclusão para despacho
25/12/2023 11:16

Despacho - Mero expediente
05/12/2023 19:14

Conclusão para despacho
05/12/2023 08:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/11/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 00:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
06/11/2023 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 10:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/10/2023 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
24/10/2023 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/10/2023 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 17:07

Despacho - Mero expediente
25/09/2023 12:23

Conclusão para despacho
25/09/2023 12:22

Processo Corretamente Autuado
25/09/2023 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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