09/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
08/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001524-11.2023.8.27.2714/TO AUTOR: VICENTE GOMES RODRIGUESADVOGADO(A): DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA (OAB TO007061) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Indefiro o pedido de inclusão do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS no polo passivo da presente demanda, porquanto o processo já se encontra julgado, não sendo cabível, neste momento, a formação de litisconsórcio passivo necessário.

Ademais, não compete ao INSS indicar ou apresentar endereço da parte requerida, sendo tal ônus da parte autora, a quem incumbe fornecer os dados necessários à efetivação dos atos processuais.

No mais, proceda a serventia à busca de endereço atualizado da parte requerida nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD.

Havendo êxito na localização, intime-se a parte requerida, ainda que revel, para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe.

Expeça-se o necessário. Cumpra-se.
07/07/2025 17:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73
07/07/2025 17:30

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
07/07/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2025 11:55

Decisão - Outras Decisões
23/06/2025 19:00

Conclusão para despacho
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
25/05/2025 23:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
23/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
22/05/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
22/05/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/05/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/05/2025 10:02

Decisão - Concessão de efeito suspensivo - Recurso
15/05/2025 14:13

Conclusão para despacho
13/05/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/04/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57
13/02/2025 12:50

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/02/2025 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/01/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/12/2024 19:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
05/12/2024 17:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/12/2024 05:57

Conclusão para julgamento
27/11/2024 18:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/11/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 17:22

Lavrada Certidão
25/09/2024 18:12

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
29/08/2024 14:51

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/08/2024 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
15/08/2024 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/08/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:09

Juntada - Informações
15/08/2024 14:41

Juntada - Informações
08/08/2024 09:06

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
01/08/2024 14:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
01/08/2024 14:43

Expedido Mandado - TOCOMCEMAN
25/07/2024 21:34

Decisão - Outras Decisões
23/07/2024 12:14

Conclusão para despacho
09/07/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/06/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
12/06/2024 22:46

Protocolizada Petição
03/06/2024 16:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
08/05/2024 15:09

Decisão - Outras Decisões
03/04/2024 21:33

Conclusão para despacho
27/03/2024 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
27/03/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/03/2024 21:08

Protocolizada Petição
22/03/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2024 16:42

Despacho - Mero expediente
19/03/2024 14:34

Conclusão para despacho
14/03/2024 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/02/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2024 10:38

Despacho - Mero expediente
23/02/2024 16:06

Conclusão para despacho
22/02/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/01/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2024 17:33

Decisão - Outras Decisões
03/01/2024 06:40

Conclusão para despacho
15/12/2023 21:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/11/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 17:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
01/11/2023 12:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
31/10/2023 15:32

Decisão - Não-Concessão - Liminar
30/10/2023 12:53

Conclusão para despacho
30/10/2023 12:53

Processo Corretamente Autuado
30/10/2023 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOCOM2ECIVJ para TOCOM1ECIVJ)
27/10/2023 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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