30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 202
30/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0009786-26.2022.8.27.2700/TO REQUERENTE: BRUNO MONTEIRO BAEZAADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por Bruno Monteiro Baeza, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0009786-26.2022.827.2700.

Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.

Diante do não pagamento, a RPV foi tornada sem efeito, sendo determinada a efetivação do sequestro da quantia devida nas contas bancárias do executado.

Posteriormente, foi juntado o extrato de cumprimento do alvará judicial eletrônico n. 52602677/2025, comprovando o pagamento integral do valor devido à parte exequente (196). É o essencial a relatar.

Decido.

Diante da juntada do extrato que atesta o pagamento integral à parte exequente, verifica-se que a prestação jurisdicional pleiteada nos autos foi completamente satisfeita.

Dessa forma, julgo extinto o cumprimento de acórdão, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação e determino o arquivamento dos autos, com as devidas baixas e anotações.

Cumpra-se.
29/07/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 17:44

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
25/07/2025 17:44

Decisão - Determinação - Arquivamento
18/07/2025 16:42

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
10/07/2025 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 190
10/07/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
07/07/2025 20:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 526026772025
04/07/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
03/07/2025 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 189
03/07/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
03/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0009786-26.2022.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: BRUNO MONTEIRO BAEZAADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 187 - 01/07/2025 - Expedido Alvará Evento 180 - 11/06/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
02/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 189
02/07/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2025 12:36

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
01/07/2025 18:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526026772025
01/07/2025 16:53

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
01/07/2025 16:33

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
17/06/2025 17:03

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
17/06/2025 17:02

Juntada - Documento - Informações
11/06/2025 14:44

Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
11/06/2025 11:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
11/06/2025 11:05

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
27/05/2025 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/05/2025 17:04

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
21/05/2025 08:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
17/03/2025 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 172
17/03/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
11/03/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
11/03/2025 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/03/2025 18:01

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
17/02/2025 20:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167
17/02/2025 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
06/02/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:22

Juntada - Documento - Ofício
22/01/2025 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162
22/01/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
16/01/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 10:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
16/01/2025 10:15

Decisão - Outras Decisões
26/11/2024 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152
26/11/2024 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
21/11/2024 18:18

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
21/11/2024 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/11/2024 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 150 e 151
21/11/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
21/11/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
19/11/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:44

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
18/11/2024 13:33

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
18/11/2024 13:32

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
18/11/2024 12:42

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
18/11/2024 12:42

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
18/11/2024 12:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
30/09/2024 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139
30/09/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
30/09/2024 11:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138
30/09/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
25/09/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/09/2024 17:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
25/09/2024 17:29

Decisão - Homologação - Cálculo
07/08/2024 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para PRESI)
07/08/2024 16:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
05/08/2024 13:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
02/08/2024 10:35

Registro - Retificada a Autuação de Assunto - De: Enquadramento - Para: Promoção / Ascensão
02/08/2024 10:32

Registro - Retificada a Autuação de Assunto - De: Promoção - Para: Enquadramento
02/08/2024 10:23

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
01/08/2024 18:42

Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR
01/08/2024 18:42

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição
26/07/2024 15:15

Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
26/07/2024 15:14

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
06/07/2024 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117
06/07/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
02/07/2024 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116
02/07/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
02/07/2024 15:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 02/07/2024 15:09:31)
02/07/2024 15:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - 02/07/2024 15:09:30)
02/07/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/07/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/07/2024 17:57

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> SCPLE
01/07/2024 17:57

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
27/06/2024 12:12

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11
27/06/2024 12:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência - Colegiado - por unanimidade
26/06/2024 18:06

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> SCPLE
26/06/2024 18:06

Juntada - Documento - Voto
11/06/2024 13:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/06/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/06/2024 12:44

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 20/06/2024 14:00 Sequencial: 19
03/06/2024 22:53

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> SCPLE
03/06/2024 22:53

Juntada - Documento - Relatório
26/04/2024 14:54

Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
25/04/2024 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/04/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 17:02

Remessa Interna - SGB11 -> SCPLE
09/04/2024 17:02

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
09/04/2024 13:12

Remessa Interna - DJPRES -> SGB11
09/04/2024 11:53

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
09/04/2024 11:53

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
23/01/2024 12:50

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
22/01/2024 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
18/12/2023 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024
13/11/2023 17:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2023
07/11/2023 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
25/10/2023 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2023 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2023 23:12

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
24/10/2023 23:12

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
18/10/2023 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
18/10/2023 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/09/2023 14:31

Remessa Interna - BAIXA -> SCPRE
19/09/2023 14:31

Processo Reativado
30/08/2023 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
27/07/2023 13:54

Baixa Definitiva
27/07/2023 13:53

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
24/07/2023 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
12/06/2023 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71
12/06/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/06/2023 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
06/06/2023 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
06/06/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/06/2023 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/06/2023 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
05/06/2023 14:04

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> SCPLE
05/06/2023 14:04

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
02/06/2023 16:04

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11
02/06/2023 16:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
02/06/2023 13:09

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> SCPLE
02/06/2023 13:09

Juntada - Documento - Voto
30/05/2023 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
30/05/2023 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
23/05/2023 15:45

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
22/05/2023 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/05/2023 11:53

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/06/2023 14:00 Sequencial: 18
17/05/2023 17:38

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> SCPLE
17/05/2023 17:38

Juntada - Documento - Relatório
15/05/2023 14:43

Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
15/05/2023 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 40 e 50
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/05/2023 15:39

Recebimento - Retorno do MP com ciência
05/05/2023 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 42 e 43
26/04/2023 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2023 16:57

Remessa Interna - SGB11 -> SCPLE
26/04/2023 16:57

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
26/04/2023 14:28

Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
26/04/2023 14:28

Juntada - Petição - Interposição de Embargos de Declaração
26/04/2023 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
26/04/2023 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/04/2023 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/04/2023 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/04/2023 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/04/2023 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
19/04/2023 15:34

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> SCPLE
19/04/2023 15:34

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
17/04/2023 15:58

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB11
17/04/2023 15:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
17/04/2023 15:42

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> SCPLE
17/04/2023 15:42

Juntada - Documento - Voto
11/04/2023 14:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
30/03/2023 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/03/2023 11:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/04/2023 14:00 Sequencial: 54
20/03/2023 14:52

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> SCPLE
20/03/2023 14:52

Juntada - Documento - Relatório
09/03/2023 14:36

Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
09/03/2023 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
08/03/2023 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/09/2022 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17
16/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/09/2022 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
16/09/2022 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/09/2022 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
14/09/2022 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/09/2022 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2022 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2022 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2022 17:33

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB11 -> SCPLE
06/09/2022 17:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - Aguarda decisão da instância superior - Monocrático
06/09/2022 15:50

Remessa Interna - SCPLE -> SGB11
06/09/2022 15:50

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
06/09/2022 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
06/09/2022 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/08/2022 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2022 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
26/08/2022 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
05/08/2022 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2022 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/08/2022 13:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
05/08/2022 09:26

Remessa Interna - SGB11 -> SCPLE
05/08/2022 09:26

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
04/08/2022 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Ciência • Arquivo

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