18/07/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
07/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
04/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 0008839-66.2023.8.27.2722/TO RÉU: ANTÔNIO JOSÉ SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): DANYELLA LOPES DA SILVA CARDEAL (OAB TO007988) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, converto o julgamento em diligência. Chamo o feito a ordem.

Considerando que o réu Antônio José Silva de Souza constituiu advogada particular em audiência de instrução (evento 92); Considerando que não houve a devida vinculação da advogada aos autos, bem como ausente a procuração; Considerando a manifestação apresentada pela Defensoria Pública (evento 107); Considerando que a advogada constituída pelo réu não estava devidamente vinculada ao processo e, por conseguinte, não foi intimada para apresentar os memoriais; Intime-se a parte ré Antônio José Silva de Souza para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente a procuração outorgada à sua advogada, bem como os memoriais.

Após, volvam conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Gurupi-TO, data certificada no sistema.
03/07/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 21:43

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 115
19/03/2025 14:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 115
19/03/2025 14:40

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
20/02/2025 14:22

Despacho - Mero expediente
28/01/2025 14:25

Conclusão para decisão
28/01/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
12/12/2024 22:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2024 22:44

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
22/11/2024 13:59

Conclusão para julgamento
20/11/2024 20:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
20/11/2024 20:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 102
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
05/11/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
18/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
18/10/2024 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 13:37

Decisão - Recebimento - Denúncia
17/10/2024 13:36

Conclusão para decisão
17/10/2024 13:36

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA INSTRUÇÃO CRIMINAL - 14/10/2024 14:45. Refer. Evento 56
23/09/2024 13:26

Lavrada Certidão
23/09/2024 08:32

Protocolizada Petição
02/09/2024 09:57

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 65
29/08/2024 10:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73
22/08/2024 10:38

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63
12/08/2024 12:54

Protocolizada Petição
23/07/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
10/07/2024 22:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 71
08/07/2024 11:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69
05/07/2024 21:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 58, 57 e 59
05/07/2024 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/07/2024 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/07/2024 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/07/2024 16:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61
04/07/2024 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
04/07/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/07/2024 14:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73
04/07/2024 14:33

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
04/07/2024 14:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 71
04/07/2024 14:32

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
04/07/2024 14:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69
04/07/2024 14:29

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
04/07/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/07/2024 14:26

Expedido Ofício
04/07/2024 14:23

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 65
04/07/2024 14:23

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
04/07/2024 14:21

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63
04/07/2024 14:21

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
04/07/2024 14:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61
04/07/2024 14:18

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
04/07/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/07/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/07/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/07/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/07/2024 14:15

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA INSTRUÇÃO CRIMINAL - 14/10/2024 14:45
18/03/2024 13:57

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47
18/03/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/03/2024 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/03/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
18/03/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/03/2024 13:33

Audiência - de Instrução - cancelada - Local SALA INSTRUÇÃO CRIMINAL - 19/03/2024 15:30. Refer. Evento 13
14/03/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 17:56

Despacho - Mero expediente
14/03/2024 13:23

Conclusão para despacho
12/03/2024 09:07

Protocolizada Petição
08/03/2024 07:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
06/03/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
06/03/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/03/2024 10:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
04/03/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
04/03/2024 13:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
04/03/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/03/2024 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/03/2024 12:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
01/03/2024 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
01/03/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/03/2024 13:47

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
01/03/2024 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
01/03/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/02/2024 16:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 20
29/02/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/02/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/02/2024 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/02/2024 15:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
29/02/2024 15:40

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
29/02/2024 15:37

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
29/02/2024 15:37

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
29/02/2024 15:35

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 20
29/02/2024 15:35

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
29/02/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
29/02/2024 15:30

Expedido Ofício
29/02/2024 15:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
29/02/2024 15:26

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
29/02/2024 15:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
29/02/2024 15:11

Expedido Mandado - Prioridade - TOGURCEMAN
24/11/2023 17:30

Audiência - de Instrução - designada - Local SALA INSTRUÇÃO CRIMINAL - 19/03/2024 15:30
03/10/2023 18:12

Despacho - Mero expediente
30/08/2023 16:33

Conclusão para despacho
25/08/2023 14:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
25/08/2023 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/08/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:35

Expedido Ofício
18/08/2023 12:56

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGURJECC
17/08/2023 18:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURJECC -> TOGURPROT
15/08/2023 19:19

Despacho - Mero expediente
14/08/2023 17:52

Conclusão para despacho
14/08/2023 17:52

Processo Corretamente Autuado
13/08/2023 15:40

Distribuído por dependência - Número: 00062397220238272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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