24/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0046928-06.2024.8.27.2729/TO AUTOR: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.ADVOGADO(A): JOCIMAR ESTALK (OAB SP247302) DESPACHO/DECISÃO A produção da prova pericial postulada pela parte requerida revela-se, neste momento, prejudicada, ante a ausência dos equipamentos indispensáveis à instrução e realização da perícia técnica requerida.

Todavia, antes de eventual julgamento antecipado do feito, reputa-se necessário assegurar o contraditório e a ampla defesa, razão pela qual determino a intimação da parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se especificamente sobre o pedido da parte autora quanto à apresentação de relatórios técnicos exigidos pela ANEEL, concernentes à análise de eventuais oscilações ou anormalidades no fornecimento de energia elétrica no período e local indicados na inicial.

Fica consignado que a ausência de manifestação no prazo legal será interpretada como anuência tácita quanto à suficiência do acervo probatório atualmente constante dos autos para julgamento imediato da lide.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas, 23/07/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
23/07/2025 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 11:33

Despacho - Mero expediente
22/07/2025 17:29

Conclusão para despacho
22/07/2025 13:29

Protocolizada Petição
22/07/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
14/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
11/07/2025 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
11/07/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0046928-06.2024.8.27.2729/TO AUTOR: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.ADVOGADO(A): JOCIMAR ESTALK (OAB SP247302)RÉU: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.ADVOGADO(A): DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB PB014139) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à manifestação apresentada no evento 55, PET1, pela parte ré ENERGISA TOCANTINS – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, e considerando que a controvérsia posta nos autos versa sobre alegada queima de equipamentos elétricos, cuja apuração se mostra viável mediante prova exclusivamente documental e, eventualmente, pericial, indefiro a produção de prova oral em audiência, tanto para oitiva de testemunhas quanto para o depoimento pessoal das partes, por reputá-la desnecessária e impertinente à elucidação do feito, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC.

Quanto à prova pericial, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se ainda está de posse dos aparelhos supostamente danificados, a fim de viabilizar a produção da da referida prova.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Palmas, 10/07/2025. ANA PAULA ARAUJO AIRES TORIBIO Juíza de Direito em substituição
10/07/2025 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:11

Despacho - Mero expediente
09/07/2025 13:43

Conclusão para despacho
09/07/2025 11:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
04/07/2025 10:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
04/07/2025 06:03

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
04/07/2025 06:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
04/07/2025 05:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
04/07/2025 05:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
03/07/2025 09:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
03/07/2025 05:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
03/07/2025 05:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
03/07/2025 05:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
03/07/2025 05:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
02/07/2025 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
02/07/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/06/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:49

Despacho - Mero expediente
11/06/2025 18:03

Conclusão para despacho
06/06/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
16/05/2025 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:38

Protocolizada Petição
15/04/2025 13:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
15/04/2025 13:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Juntada - Certidão - 14/04/2025 16:21:29)
04/04/2025 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
01/04/2025 17:09

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
27/03/2025 11:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
27/03/2025 11:08

Protocolizada Petição
27/03/2025 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/03/2025 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/03/2025 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 19:53

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 15/04/2025 16:30. Refer. Evento 11
17/03/2025 16:42

Despacho - Mero expediente
17/03/2025 15:57

Conclusão para despacho
14/03/2025 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
10/03/2025 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/02/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
29/01/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
23/01/2025 11:44

Protocolizada Petição
16/01/2025 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/01/2025 16:37

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:31

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 15/04/2025 16:30
12/11/2024 23:11

Despacho - Mero expediente
12/11/2024 16:17

Conclusão para despacho
12/11/2024 16:17

Processo Corretamente Autuado
06/11/2024 13:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5594676, Subguia 59334 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 340,14
06/11/2024 13:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5594677, Subguia 59271 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 358,70
05/11/2024 11:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5594677, Subguia 5450958
05/11/2024 11:36

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5594676, Subguia 5450957
04/11/2024 10:28

Juntada - Guia Gerada - Taxas - HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. - Guia 5594677 - R$ 358,70
04/11/2024 10:28

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. - Guia 5594676 - R$ 340,14
04/11/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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