14/07/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
14/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
11/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 117
11/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000157-87.2021.8.27.2724/TOREQUERENTE: LAÍS DA SILVA CASTROADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA (OAB TO04598A)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Sem custas referentes ao cumprimento de sentença.

Sem honorários, com fundamento no artigo 85, § 7º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas necessárias.

INTIMEM-SE para ciência e para, querendo, renunciarem ao prazo recursal.

Cumpra-se.
10/07/2025 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 20:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/07/2025 20:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/07/2025 14:56

Conclusão para julgamento
26/05/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
19/05/2025 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 112
24/04/2025 13:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/03/2025 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
12/03/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
12/03/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:26

Expedido Alvará
07/03/2025 17:26

Expedido Alvará
21/01/2025 19:27

Despacho - Mero expediente
20/01/2025 17:33

Conclusão para despacho
03/12/2024 17:16

Protocolizada Petição
23/08/2024 08:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 100
12/08/2024 15:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
09/08/2024 11:05

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 100
09/08/2024 11:05

Expedido Mandado - TOAUGCEMAN
09/08/2024 11:05

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Cível
28/05/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/05/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 16:08

Expedido Alvará
07/05/2024 16:08

Expedido Alvará
07/05/2024 14:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/05/2024 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
11/04/2024 21:44

Despacho - Mero expediente
13/03/2024 21:49

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
12/03/2024 20:54

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
22/01/2024 17:11

Protocolizada Petição
21/11/2023 14:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/11/2023 14:51

Conclusão para despacho
01/11/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
30/10/2023 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
17/10/2023 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 17:12

Despacho - Mero expediente
15/08/2023 13:33

Conclusão para despacho
15/08/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73
03/08/2023 11:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
14/07/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/07/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
10/07/2023 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
05/07/2023 14:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
04/07/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
29/06/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 12:39

Trânsito em Julgado
29/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
09/06/2023 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
06/06/2023 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
02/06/2023 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
18/05/2023 16:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/05/2023
18/05/2023 16:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/05/2023
18/05/2023 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/05/2023
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
03/05/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 19:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/03/2023 17:37

Conclusão para julgamento
30/03/2023 17:37

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
30/03/2023 16:57

Despacho - Mero expediente
29/03/2023 14:24

Conclusão para despacho
20/03/2023 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/02/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 15:58

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - redesignada - meio eletrônico
23/02/2023 21:08

Despacho - Mero expediente
23/02/2023 16:19

Conclusão para despacho
16/01/2023 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
21/12/2022 15:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/11/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 13:43

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 16/03/2023 16:45
29/11/2022 19:53

Decisão - Saneamento e Organização do processo
05/05/2022 15:49

Conclusão para despacho
12/04/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
11/04/2022 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
24/03/2022 16:58

Redistribuído por sorteio - (TOITG1ECIVJ para TO4.01N1GJ)
24/03/2022 16:58

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/03/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 18:20

Despacho - Mero expediente
10/03/2022 21:33

Conclusão para despacho
09/03/2022 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
19/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/02/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
02/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/04/2021 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2021 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
12/03/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/03/2021 06:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/03/2021 06:33

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
01/03/2021 16:58

Conclusão para despacho
01/03/2021 16:58

Processo Corretamente Autuado
01/03/2021 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/01/2021 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2021 11:27

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 11:25

Redistribuído por sorteio - (TOITG1ECIVJ para TOITG1ECIVJ)
26/01/2021 11:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/01/2021 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000439-63.2024.8.27.2743

Geovana Vitoria Almeida Lima

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/02/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0014290-38.2024.8.27.2722

Pedro Matheus Alves Fortes

Concessionaria Ecovias do Araguaia S.A.

Advogado: Wilmar Ribeiro Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 25/10/2024 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0000399-81.2024.8.27.2743

Raiany Pereira da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/01/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0020374-06.2024.8.27.2706

W C dos Santos M Xavier LTDA

Deusina Pereira da Silva

Advogado: Cristiane Delfino Rodrigues Lins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/10/2024 17:53

Exibir Processo

Processo nº 0006927-14.2025.8.27.2706

Francisca Cristina Ribeiro da Silva

Rayssa Maria Fontes de Souza

Advogado: Luciana Alves de Sousa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/03/2025 20:01

Exibir Processo