11/07/2025 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/07/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001537-83.2024.8.27.2743/TO REQUERENTE: EURICO PEREIRAADVOGADO(A): ROSILENE DOS REIS ASSIS (OAB TO004360) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por EURICO PEREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos.

A parte exequente apresentou planilha de cálculo no evento 32.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente (evento 36).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
07/07/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 07:30

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/06/2025 12:55

Conclusão para despacho
24/06/2025 12:55

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
24/06/2025 12:55

Trânsito em Julgado
11/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
25/04/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/04/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:26

Protocolizada Petição
04/04/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
18/02/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/02/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
17/02/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/02/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/02/2025 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2025 13:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
30/01/2025 13:15

Conclusão para julgamento
30/01/2025 13:15

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 27/01/2025 15:05. Refer. Evento 17
27/01/2025 16:29

Despacho - Mero expediente
23/01/2025 17:27

Conclusão para despacho
09/09/2024 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/08/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 12:35

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 27/01/2025 15:05
14/08/2024 16:07

Decisão - Saneamento e Organização do processo
05/08/2024 20:18

Conclusão para despacho
30/07/2024 10:02

Protocolizada Petição
17/06/2024 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
17/05/2024 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/05/2024 00:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
06/05/2024 11:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/05/2024 15:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:05

Despacho - Mero expediente
02/05/2024 17:40

Conclusão para despacho
02/05/2024 17:40

Processo Corretamente Autuado
02/05/2024 17:26

Juntada - Guia Gerada - Taxas - EURICO PEREIRA - Guia 5461580 - R$ 373,20
02/05/2024 17:26

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - EURICO PEREIRA - Guia 5461579 - R$ 349,80
02/05/2024 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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