16/07/2025 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
09/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
08/07/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002036-04.2023.8.27.2743/TO REQUERENTE: SANDRA MARIA OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): BARBARA FREIRE GODINHO SOUZA SALES (OAB TO012464)ADVOGADO(A): RAMON ALVES BATISTA (OAB TO007346) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por SANDRA MARIA OLIVEIRA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos qualificados nos autos.

A parte exequente apresentou planilha de cálculo no evento 73.

Devidamente intimado, o INSS quedou-se inerte quanto aos cálculos apresentados pelo exequente (evento 78).

Destarte, diante da anuência tácita do executado, HOMOLOGO o demonstrativo discriminado do crédito apresentado pela parte exequente.

REMETAM-SE os presentes autos ao Bloco de competência de expedição de precatórios e requisições de obrigações de pequeno valor (BC-CEPEX), na forma da Portaria nº 1540, de 28 de maio de 2024, Seção VI.

Na sequência, EXPEÇA-SE o competente RPV/Precatório, nos termos da Resolução TJTO n°. 16/2015 e Portaria n°. 3889, de 15/09/2015.

Comprovado o pagamento do RPV ou do precatório, EXPEÇA-SE alvará judicial para o levantamento do valor em favor da parte autora e/ou de seu advogado constituído se tiver poderes para receber e dar quitação.

Para caso de o(a) advogado(a) da parte autora pleitear que seja destacado os honorários contratuais do montante devido, defiro desde já tal pedido, condicionado à juntada do contrato de honorários, nos termos do artigo 22, § 4º, do Estatuto da OAB, Lei nº 8.096/94.

Expedido(s) alvará(s) judicial(is), intime-se a parte Exequente, por meio de seu/sua advogado(a) constituído(a) e pessoalmente, para ciência e para que manifeste sobre a extinção do processo, no prazo de até 5 dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
07/07/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2025 07:30

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/06/2025 13:50

Conclusão para despacho
11/06/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
25/04/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
24/04/2025 05:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 05:33

Despacho - Mero expediente
02/04/2025 13:39

Conclusão para despacho
27/03/2025 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
06/03/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/02/2025 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 09:46

Despacho - Mero expediente
24/02/2025 19:45

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
17/02/2025 13:44

Conclusão para despacho
23/12/2024 11:13

Protocolizada Petição
14/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
06/12/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/12/2024 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
27/11/2024 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/11/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:46

Trânsito em Julgado
21/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
30/07/2024 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
09/07/2024 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/07/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/07/2024 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2024 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/07/2024 04:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/07/2024 16:37

Conclusão para julgamento
04/07/2024 16:37

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 03/07/2024 15:05. Refer. Evento 41
03/07/2024 16:31

Despacho - Mero expediente
03/07/2024 14:44

Protocolizada Petição
03/07/2024 13:40

Protocolizada Petição
27/06/2024 13:22

Conclusão para despacho
09/05/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
08/05/2024 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
18/04/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/04/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:03

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 03/07/2024 15:05
15/04/2024 14:50

Decisão - Saneamento e Organização do processo
05/03/2024 17:49

Conclusão para despacho
31/01/2024 09:04

Despacho - Mero expediente
29/01/2024 13:18

Conclusão para despacho
29/01/2024 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
08/01/2024 01:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 02:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 04:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 14:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 06:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 02:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/12/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 15:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
06/11/2023 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
01/11/2023 13:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
27/10/2023 13:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/10/2023 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2023 06:23

Despacho - Mero expediente
24/10/2023 13:27

Conclusão para despacho
24/10/2023 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/09/2023 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 10:13

Despacho - Mero expediente
22/09/2023 11:43

Conclusão para despacho
22/09/2023 11:43

Processo Corretamente Autuado
21/09/2023 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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