11/06/2025 12:42

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194008562025
05/06/2025 18:07

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194008562025
05/06/2025 15:44

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
05/06/2025 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
05/06/2025 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
04/06/2025 23:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
03/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
02/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014366-41.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: REGILDA APARECIDA DE FREITAS TEODOROADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença, com fulcro nos arts. 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará judicial, conforme pleiteado no evento 55, vez que existe no instrumento de representação anexado aos autos, poderes para levantamento de valores, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 - TJTO. Observe-se às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/05/2025 12:17

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
30/05/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/05/2025 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2025 18:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
28/05/2025 13:42

Conclusão para julgamento
28/05/2025 13:40

Lavrada Certidão
27/05/2025 18:49

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
27/05/2025 18:48

Lavrada Certidão
27/05/2025 15:34

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
23/05/2025 10:58

Juntada - Informações
21/05/2025 18:17

Juntada - Informações
21/05/2025 18:16

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 72
14/05/2025 13:16

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
13/05/2025 22:32

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
09/05/2025 13:18

Conclusão para decisão
09/05/2025 13:17

Lavrada Certidão
07/05/2025 08:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
10/03/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
08/03/2025 13:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 73
08/03/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
26/02/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/02/2025 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
25/02/2025 18:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/02/2025 15:57

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/02/2025 13:11

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/02/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/01/2025 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
14/01/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/01/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 16:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
09/01/2025 16:15

Conta Atualizada
09/01/2025 15:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/01/2025 14:41

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
16/12/2024 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/12/2024 21:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
05/12/2024 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/11/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 22:21

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/11/2024 12:16

Conclusão para decisão
26/11/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/11/2024 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2024 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
08/11/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
05/11/2024 23:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 22:50

Despacho - Mero expediente
02/10/2024 17:09

Conclusão para despacho
02/10/2024 17:08

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
02/10/2024 17:07

Trânsito em Julgado
24/09/2024 14:12

Protocolizada Petição
25/08/2024 21:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/08/2024 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
21/08/2024 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/08/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/07/2024 14:10

Conclusão para julgamento
16/07/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
16/07/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/07/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2024 20:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/06/2024 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2024 19:04

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
05/06/2024 13:24

Conclusão para julgamento
04/06/2024 23:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/05/2024 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
28/05/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/05/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 15:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
21/05/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
21/05/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/05/2024 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/05/2024 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2024 19:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
30/04/2024 19:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/04/2024 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2024 21:57

Despacho - Determinação de Citação
22/04/2024 12:39

Conclusão para despacho
22/04/2024 12:39

Processo Corretamente Autuado
12/04/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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