11/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 79
10/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000722-18.2025.8.27.2722/TORÉU: BONFIM AGUIARADVOGADO(A): WALTER SOUSA DO NASCIMENTO (OAB TO001377)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia, e CONDENO o acusado BONFIM AGUIAR, já qualificado, nos termos do art. 306, §1º, inciso I, da Lei nº 9.503/97, com pena definitiva fixada em 06 (seis) meses de detenção, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, a fração de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época, em regime inicial aberto, entretanto, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE por uma pena restritiva de direitos, consistente em: uma prestação pecuniária de 01 (UM) salário mínimo, destinada à entidade pública ou privada com destinação social, a ser determinada pelo Juízo da Execução Penal.

Determino ainda a proibição de se obter a permissão/habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 2 (dois) meses.

REVOGO as medidas cautelares diversas da prisão fixadas em desfavor do acusado ?BONFIM AGUIAR?. Intime-o.
09/07/2025 14:02

Alterada a parte - Situação da parte BONFIM AGUIAR - CONDENADO - SOLTO
09/07/2025 10:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
09/07/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/07/2025 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/07/2025 08:55

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/06/2025 13:24

Conclusão para julgamento
23/06/2025 13:23

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 12/06/2025 13:30. Refer. Evento 64
05/06/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
29/05/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
29/05/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/05/2025 07:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
29/05/2025 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0000722-18.2025.8.27.2722/TO (originário: processo nº 00129081020248272722/TO)RELATOR: BALDUR ROCHA GIOVANNINIRÉU: BONFIM AGUIARADVOGADO(A): WALTER SOUSA DO NASCIMENTO (OAB TO001377)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 28/05/2025 - Audiência - de Instrução e Julgamento - designada
28/05/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/05/2025 14:13

Expedido Ofício
28/05/2025 14:11

Expedido Mandado
28/05/2025 12:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
28/05/2025 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/05/2025 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/05/2025 12:09

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 12/06/2025 13:30
28/05/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
27/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
27/05/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
26/05/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/05/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/05/2025 15:43

Alterada a parte - Situação da parte BONFIM AGUIAR - REVEL
26/05/2025 15:05

Decisão - Decretação de revelia
22/05/2025 15:30

Conclusão para decisão
22/05/2025 15:27

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 21/05/2025 16:20 - Dirigida por Juiz(a). Refer. Evento 27
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/05/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2025 14:14

Despacho - Mero expediente
05/05/2025 17:05

Conclusão para despacho
29/04/2025 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/04/2025 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2025 15:27

Despacho - Mero expediente
11/04/2025 17:52

Conclusão para despacho
04/04/2025 10:27

Protocolizada Petição
24/03/2025 11:20

Protocolizada Petição
24/03/2025 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
24/03/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/03/2025 08:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
24/03/2025 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/03/2025 20:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
21/03/2025 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
21/03/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/03/2025 14:31

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
21/03/2025 14:31

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
21/03/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/03/2025 14:28

Expedido Ofício
21/03/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/03/2025 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/03/2025 11:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 21
20/03/2025 17:58

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA CRIMINAL - 21/05/2025 16:20
13/03/2025 13:54

Decisão - Saneamento e Organização do processo
10/03/2025 14:25

Conclusão para decisão
10/03/2025 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
05/03/2025 14:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
26/02/2025 14:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 21
26/02/2025 14:28

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
26/02/2025 14:19

Lavrada Certidão
11/02/2025 21:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/01/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 14:33

Lavrada Certidão
30/01/2025 17:28

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6
22/01/2025 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
22/01/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/01/2025 15:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURPROT -> TOGUR1ECRI
21/01/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:44

Expedido Ofício
21/01/2025 15:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECRI -> TOGURPROT
21/01/2025 15:40

Lavrada Certidão
21/01/2025 15:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6
21/01/2025 15:38

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
20/01/2025 18:19

Decisão - Recebimento - Denúncia
17/01/2025 14:23

Conclusão para decisão
17/01/2025 14:22

Processo Corretamente Autuado
16/01/2025 17:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 17:02

Distribuído por dependência - Número: 00129081020248272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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