TJTO - 0002128-32.2020.8.27.2728

1ª instância - Juizo Unico - Novo Acordo

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Polo Ativo

Partes

JOSE EVANGELISTA DA ROCHA

CPF *46.***.*20-34

Advogados

SANDRO ACASSIO CORREIA

OAB: 006707/TO

CPF *13.***.*78-95

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 04867/TO

CPF *44.***.*18-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 18:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/07/2025

  • 09/07/2025 18:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2025

  • 09/07/2025 03:04

    Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

  • 08/07/2025 02:28

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 0002128-32.2020.8.27.2728/TO AUTOR: JOSE EVANGELISTA DA ROCHAADVOGADO(A): SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA (OAB TO006707)RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de "AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS" ajuizada por JOSE EVANGELISTA DA ROCHA contra o BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., ambos qualificados na inicial.

    Decisão proferida determinando a suspensão dos autos pela instauração de IRDR, ev.º 9.  No ev.º 21, a parte autora requereu a desistência do , prosseguimento desta ação.

    Diante do relatado, fundamento e decido.   II- FUNDAMENTAÇÃO Sobre o instituto da desistência, preconiza o art. 485, inciso VIII, do CPC: Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: (...)  VIII – homologar a desistência da ação;   Tecnicamente, não se trata de desistência da ação como afirma o inciso VIII do art. 485, mas sim de desistência do prosseguimento do processo.  A desistência do seguimento do processo é um ato unilateral da parte autora que, a princípio, não possui necessidade de anuência do requerido, renunciando a parte expressamente quanto a sua posição processual.

    Ademais, de acordo com o art. 485, § 4º, do CPC, a parte autora somente poderá pleitear a desistência do processo, com o consentimento do requerido, caso a contestação fosse oferecida.

    Entretanto, embora a parte ré tenha aparecido nos autos, não houve a triangularização da relação e o despacho inicial para citação, tampouco apresentação de Contestação, mostrando-se desnecessário, no caso, o aceite pela parte ré.

    Desta forma, impõe-se a extinção do feito.  

    III- DISPOSITIVO Por tais razões, HOMOLOGO o pedido de desistência e EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

    Em face da desistência, fica desde já declarado o trânsito em julgado da sentença sem interposição de recurso, sendo desnecessária a certificação do ato antes das baixas de estilo, pois se houver recurso esse não deve ser aceito, tendo em vista que se trata de ato incompatível com a manifestação das partes.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

    PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

    HOMOLOGAÇÃO.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

    RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

    O INTERESSE RECURSAL É PRESSUPOSTO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE, FUNDAMENTADO NO REQUISITO DA UTILIDADE E NECESSIDADE RECURSAL. 2.

    EVIDENCIADO NOS AUTOS QUE A SENTENÇA EXTINTIVA APENAS HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO LIVREMENTE PELA PARTE AUTORA, NÃO MERECE SER CONHECIDO O RECURSO DE APELAÇÃO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 3.

    RECUSO NÃO CONHECIDO. (TJTO , Apelação Cível, 0001677-96.2019.8.27.2742, Rel.

    JOSÉ DE MOURA FILHO , 1ª TURMA DA 2ª CÂMARA CÍVEL , julgado em 07/05/2020, DJe 21/05/2020 13:21:34) (TJ-TO - Apelação Cível: 0001677-96.2019.8.27.2742, Relator: JOSÉ DE MOURA FILHO, Data de Julgamento: 07/05/2020, TURMAS DAS CAMARAS CIVEIS)   Sem custas.

    Cientifique-se.

    Arquive-se.

    Cumpra-se.

    Novo Acordo/TO, data certificada pelo sistema.    

  • 07/07/2025 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 07/07/2025 17:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 30/06/2025 19:35

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

  • 30/06/2025 14:04

    Conclusão para julgamento

  • 30/06/2025 14:03

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 22/05/2025 12:14

    Despacho - Mero expediente

  • 27/03/2025 15:21

    Conclusão para despacho

  • 15/03/2025 11:12

    Despacho - Mero expediente

  • 25/02/2025 13:31

    Conclusão para despacho

  • 13/01/2025 12:09

    Protocolizada Petição

  • 01/03/2024 13:17

    Protocolizada Petição

  • 27/10/2023 20:36

    Despacho - Mero expediente

  • 10/08/2023 17:03

    Conclusão para despacho

  • 29/06/2023 22:28

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 23/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 13/06/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 16:15

    Protocolizada Petição

  • 21/07/2020 14:30

    Protocolizada Petição

  • 10/02/2020 15:49

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 10/02/2020 15:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 10/02/2020 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2020 11:09

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  • 03/02/2020 13:27

    Conclusão para despacho

  • 30/01/2020 07:08

    Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TONOV1ECIV

  • 30/01/2020 07:08

    Lavrada Certidão

  • 29/01/2020 11:46

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 29/01/2020 11:11

    Remessa Interna - Outros Motivos - TONOV1ECIV -> COJUN

  • 29/01/2020 11:10

    Lavrada Certidão

  • 29/01/2020 11:00

    Processo Corretamente Autuado

  • 28/01/2020 12:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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