04/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 16:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
03/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0000319-22.2025.8.27.2731/TO REQUERENTE: WALISSON RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem motivadamente quais provas pretendem produzir; ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide.

Faço a advertência de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica, desde logo, INDEFERIDO.

No caso de testemunhas, o rol deverá ser apresentado no mesmo prazo, com a devida qualificação completa na forma do artigo 450 do CPC, bem como se figura no rol servidor público ou militar para a requisição, presumindo no caso de omissão que não há testemunha a ser requisitada (inciso III do §4º do artigo 455 do CPC).

Em não havendo pedidos de provas a serem produzidas, volva-me concluso para sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins - TO, data certificada pelo sistema.
26/06/2025 17:46

Conclusão para julgamento
26/06/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
26/06/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/06/2025 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
24/06/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/06/2025 09:25

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
06/06/2025 17:15

Conclusão para julgamento
07/04/2025 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/03/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:02

Processo Corretamente Autuado
19/03/2025 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
08/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/01/2025 13:40

Processo Corretamente Autuado
29/01/2025 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 10:06

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
23/01/2025 14:57

Conclusão para despacho
23/01/2025 14:55

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
22/01/2025 10:21

Despacho - Mero expediente
21/01/2025 12:50

Conclusão para despacho
21/01/2025 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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