17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
10/07/2025 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 187
09/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
08/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0023246-27.2021.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: MARIA LEUDA PEREIRA CAVALCANTE RODRIGUESADVOGADO(A): MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 186 - 07/07/2025 - Lavrada CertidãoEvento 185 - 07/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/07/2025 18:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 187
07/07/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/07/2025 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/07/2025 17:56

Lavrada Certidão
07/07/2025 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
30/06/2025 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
20/06/2025 07:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
19/06/2025 14:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 172
16/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
16/06/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
13/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
13/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
12/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
12/06/2025 15:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
12/06/2025 15:07

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
12/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/06/2025 17:18

Lavrada Certidão
24/03/2025 14:57

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
24/03/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
19/03/2025 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
18/03/2025 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
18/03/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
10/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 14:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
10/03/2025 14:21

Conta Atualizada
10/03/2025 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/03/2025 13:38

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
10/03/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
04/12/2024 23:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
18/11/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
13/11/2024 14:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/11/2024 14:54

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
12/11/2024 00:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
31/10/2024 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
31/10/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
25/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/10/2024 17:35

Conclusão para decisão
24/10/2024 17:35

Trânsito em Julgado
03/09/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
03/09/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
02/09/2024 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
02/09/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
28/08/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/08/2024 17:09

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento
27/08/2024 14:28

Conclusão para decisão
15/08/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
15/08/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
07/08/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
23/07/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2024 13:39

Despacho - Mero expediente
22/07/2024 16:27

Conclusão para despacho
22/07/2024 16:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
16/07/2024 09:43

Protocolizada Petição
16/07/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
27/06/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:47

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
26/06/2024 14:05

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE
26/06/2024 14:05

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
26/06/2024 14:05

Trânsito em Julgado
26/06/2024 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
19/06/2024 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
04/06/2024 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105
27/05/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
27/05/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
21/05/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/05/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/05/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
20/05/2024 21:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
16/05/2024 18:15

Autos incluídos para julgamento eletrônico
09/04/2024 13:48

Conclusão para despacho
09/04/2024 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
09/04/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/04/2024 11:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
08/04/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/04/2024 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
05/04/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
02/04/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2024 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2024 16:39

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
14/03/2024 16:57

Conclusão para despacho
14/03/2024 15:18

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
14/03/2024 15:17

Lavrada Certidão
14/03/2024 15:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/03/2024 17:25

Protocolizada Petição
19/08/2022 14:37

Lavrada Certidão
16/05/2022 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
16/05/2022 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/05/2022 13:11

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
12/05/2022 10:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
12/05/2022 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/05/2022 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
11/05/2022 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/05/2022 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/05/2022 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/05/2022 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
11/05/2022 15:43

Decisão - Outras Decisões
24/11/2021 14:27

Conclusão para decisão
22/11/2021 09:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
22/11/2021 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/11/2021 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/11/2021 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
12/11/2021 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/11/2021 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
12/11/2021 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
11/11/2021 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
11/11/2021 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/11/2021 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2021 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2021 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2021 16:13

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
04/10/2021 16:47

Conclusão para julgamento
04/10/2021 16:47

Recebidos os autos - TJTO
04/10/2021 14:12

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
01/10/2021 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
01/10/2021 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/09/2021 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/09/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
13/09/2021 12:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
12/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
02/09/2021 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2021 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/09/2021 14:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/09/2021 08:30

Conclusão para decisão
01/09/2021 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
01/09/2021 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/08/2021 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 13:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
23/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/08/2021 13:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
17/08/2021 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/08/2021 07:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/08/2021 07:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/08/2021 07:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
12/08/2021 12:22

Conclusão para julgamento
10/08/2021 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
10/08/2021 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/08/2021 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
10/08/2021 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/08/2021 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
06/08/2021 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 09:35

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
05/08/2021 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/08/2021 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
19/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/07/2021 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 19:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
07/07/2021 19:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
01/07/2021 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2021 16:21

Despacho - Mero expediente
01/07/2021 10:30

Conclusão para despacho
30/06/2021 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
30/06/2021 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/06/2021 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2021 14:31

Despacho - Mero expediente
30/06/2021 14:30

Conclusão para despacho
30/06/2021 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
30/06/2021 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/06/2021 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2021 08:34

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 08:33

Processo Corretamente Autuado
28/06/2021 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000130-22.2025.8.27.2706

Irineu Pereira da Silva

Universo Associacao dos Aposentados e Pe...

Advogado: Pedro Almeida Nascimento

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/01/2025 21:49

Exibir Processo

Processo nº 0000100-84.2025.8.27.2706

Luiz Francisco Sales da Silva

Caixa de Assistencia aos Aposentados e P...

Advogado: Pedro Almeida Nascimento

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/01/2025 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0039605-81.2023.8.27.2729

Jakllinne Laranjeira Sodre

Salvio Sodre de Oliveira

Advogado: Candida Dettenborn

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/10/2023 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0000599-60.2024.8.27.2720

Ebazar.com.br. LTDA

Ronne Leno Goncalves Martins

Advogado: Francisco Chagas Fernandes Araujo

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/02/2025 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0000599-60.2024.8.27.2720

Ronne Leno Goncalves Martins

Ebazar.com.br. LTDA

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/04/2024 15:14

Exibir Processo