16/07/2025 17:27

Lavrada Certidão
16/07/2025 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
09/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
08/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0003279-28.2022.8.27.2707/TO REQUERENTE: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO002621) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de penhora a fim de determinar a indisponibilidade de valores existentes nas contas bancárias e aplicações em nome da parte executada, até o montante total da dívida, por intermédio do SISBAJUD, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil.

Proceda-se com a minuta de indisponibilidade.

Se requerido pela parte exequente, fica deferida a pesquisa via sistema SISBAJUD pelo período de 30 (trinta) dias consecutivos, na modalidade conhecida como “teimosinha”.

Efetivado o bloqueio de ativos, dê-se ciência ao executado, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, a fim de que, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que (I) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou (II) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC/2015).

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo, por intermédio do sistema SISBAJUD, ser efetuada, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, § 5º, do CPC/2015), passando-se imediatamente a contagem do prazo de 15 (quinze) dias para a respectiva impugnação (art. 525, § 11 ou art. 917, § 1º, ambos do CPC/2015, a depender da modalidade executiva), ao final do qual, se persistir a inércia, deverá ser providenciada a entrega dos valores à parte exequente.

Araguatins/TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
07/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:34

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
08/04/2025 13:38

Conclusão para despacho
07/04/2025 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
21/03/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87
19/12/2024 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
29/11/2024 15:43

Protocolizada Petição
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/11/2024 14:43

Lavrada Certidão
13/11/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 12:15

Despacho - Mero expediente
19/08/2024 13:51

Conclusão para decisão
19/08/2024 13:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
19/08/2024 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
15/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/07/2024 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/07/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 11:34

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARI1ECIV Número: 00032792820228272707/TJTO
21/03/2024 13:39

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO
21/03/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:52

Despacho - Mero expediente
04/03/2024 06:01

Protocolizada Petição
26/01/2024 15:23

Conclusão para despacho
26/01/2024 09:09

Protocolizada Petição
16/01/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
20/12/2023 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/12/2023 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/12/2023 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
08/12/2023 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/11/2023 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/11/2023 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/11/2023 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/11/2023 12:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
13/11/2023 15:07

Conclusão para julgamento
13/11/2023 14:37

Despacho - Mero expediente
02/10/2023 22:28

Conclusão para despacho
02/10/2023 22:26

Lavrada Certidão
02/10/2023 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
23/09/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/09/2023 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
30/08/2023 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/08/2023 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2023 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2023 17:20

Decisão - Saneamento e Organização do processo
17/05/2023 16:09

Conclusão para despacho
16/05/2023 23:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
16/05/2023 21:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/05/2023 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/05/2023 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2023 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 11:40

Despacho - Mero expediente
03/05/2023 15:13

Conclusão para despacho
28/04/2023 18:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEJUSC -> TOARI1ECIV
28/04/2023 18:01

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUS ARAGUATINS-TO - 28/04/2023 17:30. Refer. Evento 18
28/04/2023 14:28

Juntada - Informações
28/04/2023 09:31

Protocolizada Petição
27/04/2023 21:03

Protocolizada Petição
26/04/2023 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
25/04/2023 18:55

Protocolizada Petição
25/04/2023 18:55

Protocolizada Petição
19/04/2023 17:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/03/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 17:21

Protocolizada Petição
08/03/2023 16:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 19
27/02/2023 20:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 19
09/02/2023 12:03

Remessa para o CEJUSC - TOARI1ECIV -> TOARICEJUSC
09/02/2023 12:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/02/2023 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/02/2023 11:52

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 28/04/2023 17:30
09/02/2023 11:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/02/2023 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2022 13:10

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Força maior
05/12/2022 13:10

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
04/10/2022 19:08

Conclusão para despacho
04/10/2022 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
22/09/2022 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/08/2022 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2022 14:26

Despacho - Mero expediente
23/08/2022 16:29

Conclusão para despacho
23/08/2022 16:29

Processo Corretamente Autuado
23/08/2022 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
01/08/2022 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008278-94.2023.8.27.2737

Jose Pereira Mota

Municipio de Brejinho de Nazare

Advogado: Vinicius Expedito Array

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/09/2024 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0028410-31.2025.8.27.2729

Vilton Ribeiro da Silva

Ricardo Dantas de Macedo

Advogado: Wendel Araujo de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/06/2025 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0055347-15.2024.8.27.2729

Wolney Max de Souza Junior

Red Fundo de Investimento em Direitos Cr...

Advogado: Fabricio Candido Gomes de Souza

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/12/2024 19:58

Exibir Processo

Processo nº 0022287-17.2025.8.27.2729

Geap Autogestao em Saude

Menice Marinho de Melo

Advogado: Wanessa Aldrigues Candido

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/05/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0002734-04.2022.8.27.2724

Luiz Gonzaga de Meireles Pinto

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Rosalia Maria Vidal Martins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/11/2022 11:51

Exibir Processo