14/07/2025 17:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> CEPEX
14/07/2025 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202
14/07/2025 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
09/07/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201
09/07/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
08/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005274-02.2020.8.27.2722/TORELATOR: NASSIB CLETO MAMUDREQUERENTE: MARIA SANTANA CAETANO BRAGAADVOGADO(A): ANTÔNIO SAVIO BARBALHO DO NASCIMENTO (OAB TO000747)ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO002507)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 199 - 05/07/2025 - Conta Atualizada
07/07/2025 18:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 201
07/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 18:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
05/07/2025 18:31

Conta Atualizada
05/05/2025 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
24/04/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
24/04/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
24/04/2025 14:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/04/2025 13:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
24/04/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 16:05

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
23/04/2025 16:00

Conclusão para despacho
11/04/2025 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 184
11/04/2025 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
10/04/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
10/04/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
10/04/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:17

Lavrada Certidão
10/04/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:16

Lavrada Certidão
10/04/2025 15:15

Trânsito em Julgado
09/04/2025 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
28/03/2025 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
28/03/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
27/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
24/03/2025 16:13

Conclusão para julgamento
24/03/2025 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
05/03/2025 14:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
11/02/2025 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
29/01/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 13:44

Despacho - Mero expediente
29/01/2025 12:05

Conclusão para despacho
29/01/2025 12:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/01/2025 08:19

Protocolizada Petição
16/09/2024 12:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157
12/09/2024 14:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 155
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157
30/08/2024 13:29

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
30/08/2024 13:27

Conclusão para despacho
30/08/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 11:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOGUR1EFAZ/2024/000965 processada no TJTO com o No. 00150167820248272700/TJTO
30/08/2024 11:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOGUR1EFAZ/2024/000966 processada no TJTO com o No. 00150159320248272700/TJTO
21/08/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
13/08/2024 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
13/08/2024 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
09/08/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
08/08/2024 16:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/08/2024 15:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
08/08/2024 15:42

Trânsito em Julgado
06/06/2024 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
08/05/2024 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
15/04/2024 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
15/04/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
10/04/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 13:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
10/04/2024 12:11

Conclusão para julgamento
10/04/2024 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
20/03/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
18/01/2024 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 02:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
28/11/2023 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
28/11/2023 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/11/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 11:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
28/11/2023 10:31

Conclusão para julgamento
28/11/2023 10:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência - 01/11/2023 10:14:23)
19/06/2023 16:35

Conclusão para julgamento
22/05/2023 12:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
28/04/2023 10:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/04/2023 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
12/04/2023 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/04/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 13:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
03/04/2023 13:54

Realizado Cálculo de Liquidação
29/03/2023 16:49

Protocolizada Petição
24/03/2023 12:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/03/2023 12:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
21/03/2023 15:14

Despacho - Mero expediente
20/03/2023 12:03

Conclusão para despacho
19/03/2023 19:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
15/03/2023 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
22/02/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2023 17:03

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUR1EFAZ
21/02/2023 17:03

Conta Atualizada
06/02/2023 15:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/02/2023 14:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
06/02/2023 14:41

Despacho - Mero expediente
06/02/2023 12:44

Conclusão para decisão
20/10/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
19/10/2022 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
18/10/2022 11:22

Protocolizada Petição
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
22/09/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 22:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1EFAZ
09/09/2022 22:01

Conta Atualizada
06/09/2022 15:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/09/2022 14:36

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> COJUN
05/09/2022 13:55

Despacho - Mero expediente
05/09/2022 13:49

Conclusão para despacho
01/09/2022 21:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/08/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 15:53

Despacho - Mero expediente
11/08/2022 16:36

Conclusão para despacho
11/08/2022 15:35

Protocolizada Petição
27/06/2022 22:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
11/05/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 15:11

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/05/2022 15:10

Trânsito em Julgado
10/03/2022 08:48

Protocolizada Petição
19/10/2021 15:08

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGUR1EFAZ Número: 00052740220208272722
18/03/2021 15:53

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00052740220208272722/TJTO
22/02/2021 12:48

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00052740220208272722/TJTO
18/02/2021 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
18/02/2021 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/02/2021 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
27/12/2020 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 16:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 22:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 05:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 01:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 19:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
23/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/11/2020 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
16/11/2020 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/11/2020 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
13/11/2020 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/11/2020 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/11/2020 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/11/2020 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/11/2020 13:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
28/08/2020 14:39

Conclusão para decisão
27/08/2020 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
27/08/2020 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/08/2020 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2020 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
04/06/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/05/2020 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2020 14:21

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
30/03/2020 18:08

Conclusão para despacho
30/03/2020 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00