04/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
04/07/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0015067-36.2023.8.27.2729/TO EXECUTADO: WALTECIO VIANA VELAMEADVOGADO(A): GRIEG BORGES OPA (OAB DF050046) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA PÚBLICA EXEQUENTE promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de WALTECIO VIANA VELAME objetivando o recebimento do crédito tributário representado pelas Certidões de Dívida Ativa que instruem a inicial.

O feito teve seu regular processamento, sendo que, por força de Decisão proferida nos autos, foi deferido o pedido formulado pela Exequente para constrição de valores eventualmente existentes na conta bancária da parte executada por meio do sistema Sisbajud, o qual resultou na penhora de R$ 502,59 (quinhentos e dois reais e cinquenta e nove centavos) - evento 34.

A parte executada foi devidamente intimada acerca do bloqueio, conforme se verifica no evento 39, porém deixou o prazo transcorrer in albis.

Em seguida, a Fazenda Pública Exequente requereu a expedição de Alvará Judicial para o levantamento do montante constrito via Sisbajud.

Eis o breve relato do essencial.

DECIDO.

Considerando que a parte executada foi devidamente intimada da penhora realizada em seu desfavor, não vislumbro óbice legal ao deferimento dos pedidos apresentados pela Exequente.

ISTO POSTO, considerando os fundamentos acima alinhavados, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO no Evento 46 e, consequentemente, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Alvará(s) Eletrônicos da seguinte forma: a) em favor da respectiva ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES, no valor de R$ 502,59 (quinhentos e dois reais e cinquenta e nove centavos); Em regular prosseguimento do feito, após a baixa do valor levantado na Dívida Ativa, INTIME-SE a Exequente a fim de que se manifeste acerca da eventual quitação do débito exequendo ou, no caso de sua persistência, junte aos autos planilha atualizada do SALDO RESIDUAL, requerendo o que lhe for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o decurso do prazo retro, com ou sem manifestação, retornem conclusos.

Cumpra-se.
23/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:05

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
29/05/2025 07:50

Conclusão para despacho
28/05/2025 23:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
20/05/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/04/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/03/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:08

Lavrada Certidão
26/03/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/03/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:12

Juntada - Informações
24/01/2025 14:50

Juntada - Informações
28/11/2024 15:18

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
30/10/2024 13:29

Conclusão para decisão
30/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/09/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
16/09/2024 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/07/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 21:58

Protocolizada Petição
03/06/2024 14:35

Publicação de Edital
29/05/2024 12:48

Juntada - Documento - Edital Afixado
23/05/2024 14:15

Expedido Edital
27/03/2024 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
15/03/2024 12:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/02/2024 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 20:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
20/11/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
09/10/2023 17:37

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
04/10/2023 17:13

Juntada - Informações
26/09/2023 09:14

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
22/08/2023 08:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
22/08/2023 08:03

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
03/05/2023 15:51

Despacho - Mero expediente
20/04/2023 18:16

Conclusão para despacho
20/04/2023 18:15

Processo Corretamente Autuado
20/04/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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