TJTO - 0044412-52.2020.8.27.2729

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL PEREIRA DA SILVA

CPF *28.***.*09-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2024 17:37

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

  • 24/07/2024 10:44

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - SCPLE -> SREC

  • 24/07/2024 10:44

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 10/07/2024 15:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

  • 09/07/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 26/06/2024 20:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

  • 19/06/2024 19:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

  • 18/06/2024 19:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

  • 02/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

  • 23/05/2024 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 23/05/2024 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 22/05/2024 18:54

    Remessa Interna com Acórdão - SCPRE -> SCPLE

  • 22/05/2024 18:54

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 21/05/2024 17:49

    Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SCPRE

  • 21/05/2024 17:47

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Agravo Regimental - Colegiado - por unanimidade

  • 21/05/2024 17:39

    Remessa Interna com declaração de voto - SCPRE -> SCPLE

  • 21/05/2024 17:39

    Juntada - Documento - Voto

  • 17/05/2024 14:40

    Remessa Interna para juntada de Voto - SCPLE -> SCPRE

  • 07/05/2024 15:51

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 06/05/2024 11:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/05/2024 11:33

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 02/05/2024 12:14

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

  • 02/05/2024 12:14

    Juntada - Documento - Relatório

  • 13/03/2024 13:11

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 13/03/2024 13:10

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 09/03/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 10/02/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 06/02/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/02/2024 11:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 19/12/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 18/12/2023 22:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023 até 19/01/2024

  • 25/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

  • 15/11/2023 10:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/11/2023 10:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/11/2023 10:33

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 13/11/2023 10:33

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 22/10/2023 11:53

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 22/10/2023 11:53

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 20/10/2023 12:43

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 19/10/2023 16:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

  • 02/10/2023 18:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023

  • 02/10/2023 18:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 14/09/2023 14:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 14/09/2023 14:27

    Remessa Interna - CCI02 -> SREC

  • 05/09/2023 14:08

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

  • 23/08/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 03/08/2023 10:22

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023

  • 30/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 19/07/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 19:50

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

  • 17/07/2023 19:50

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 14/07/2023 14:49

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

  • 14/07/2023 14:14

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

  • 12/07/2023 18:39

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 12/07/2023 18:39

    Juntada - Documento - Voto

  • 28/06/2023 12:59

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 19/06/2023 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 19/06/2023 13:25

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 00:00</b><br>Sequencial: 40

  • 09/06/2023 17:06

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 09/06/2023 17:06

    Juntada - Documento - Relatório

  • 06/06/2023 17:15

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 05/06/2023 15:58

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 18/05/2023 15:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 14:16

    Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

  • 12/05/2023 14:16

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 12/05/2023 13:41

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

  • 12/05/2023 09:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

  • 02/05/2023 16:54

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 30/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 20/04/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2023 17:20

    Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

  • 06/04/2023 17:20

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 03/04/2023 16:16

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

  • 03/04/2023 16:00

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 31/03/2023 14:24

    Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

  • 31/03/2023 14:24

    Juntada - Documento - Voto

  • 15/03/2023 14:13

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 08/03/2023 09:00

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

  • 08/03/2023 09:00

    Juntada - Documento - Relatório

  • 06/03/2023 13:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 06/03/2023 13:18

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 00:00</b><br>Sequencial: 41

  • 02/03/2023 10:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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