TJTO - 0023477-88.2020.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 19:11
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX
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07/07/2025 15:44
Despacho - Mero expediente
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07/07/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
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04/07/2025 15:46
Conclusão para decisão
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0023477-88.2020.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00140649020168272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: FRANCISCO VALADARES GOMESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 123 - 03/07/2025 - Remessa Interna - Em Diligência -
03/07/2025 21:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
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03/07/2025 21:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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03/07/2025 19:20
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
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03/07/2025 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 17:24
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL2FAZ
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25/06/2025 18:40
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> CEPEX
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13/06/2025 14:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
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10/06/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
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10/06/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
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09/06/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
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09/06/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
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06/06/2025 01:43
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
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06/06/2025 01:43
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
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04/06/2025 15:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
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04/06/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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26/05/2025 19:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 110
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26/05/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 13:57
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
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23/05/2025 13:57
Conta Atualizada
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22/05/2025 17:58
Recebidos os Autos pela Contadoria
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22/05/2025 17:32
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
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19/05/2025 20:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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30/04/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 13:17
Lavrada Certidão
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29/04/2025 21:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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11/04/2025 16:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
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11/04/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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10/04/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 09:56
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ
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10/04/2025 09:56
Conta Atualizada
-
09/04/2025 13:58
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/04/2025 17:21
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
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02/04/2025 15:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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17/03/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 16:15
Lavrada Certidão
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13/03/2025 15:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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13/02/2025 06:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
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13/02/2025 06:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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10/02/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 09:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 09:38
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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30/01/2025 14:18
Conclusão para despacho
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29/01/2025 18:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
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16/12/2024 23:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
04/12/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 12:43
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
-
27/11/2024 12:43
Realizado Cálculo de Liquidação
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24/10/2024 17:51
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
24/10/2024 17:24
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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24/10/2024 16:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
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17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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07/10/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 15:40
Despacho - Mero expediente
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27/08/2024 17:50
Conclusão para despacho
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26/08/2024 14:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
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05/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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26/07/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2024 15:21
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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25/07/2024 15:21
Lavrada Certidão
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25/07/2024 14:55
Recebidos os Autos pela Contadoria
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25/07/2024 14:24
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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25/07/2024 09:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
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04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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24/06/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 17:28
Despacho - Mero expediente
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05/04/2024 14:09
Conclusão para despacho
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25/03/2024 14:55
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00158695820228272700/TJTO
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05/03/2024 14:20
Lavrada Certidão
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27/11/2023 13:09
Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de sentença PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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27/11/2023 13:05
Processo Corretamente Autuado
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23/11/2023 17:18
Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de TOPAL1FAZJ para TOPAL2FAZJ)
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23/11/2023 17:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL1FAZJ)
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29/09/2023 13:55
Lavrada Certidão
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10/07/2023 15:48
Lavrada Certidão
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10/04/2023 13:37
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00158695820228272700/TJTO
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10/12/2022 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 39 Número: 00158695820228272700/TJTO
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25/11/2022 19:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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24/11/2022 11:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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09/11/2022 14:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
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28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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18/10/2022 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2022 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2022 18:20
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
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08/08/2022 15:17
Conclusão para despacho
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08/08/2022 15:00
Conclusão para despacho
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30/04/2022 11:15
Protocolizada Petição
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29/04/2022 19:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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08/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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29/03/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2022 13:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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20/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/02/2022 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2022 15:55
Despacho - Mero expediente
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18/10/2021 16:49
Conclusão para despacho
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09/08/2021 14:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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19/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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09/07/2021 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/07/2021 14:38
Lavrada Certidão
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08/07/2021 12:28
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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08/07/2021 12:27
Lavrada Certidão
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07/07/2021 17:56
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/07/2021 17:33
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL2FAZ -> COJUN
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07/07/2021 17:33
Lavrada Certidão
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11/03/2021 17:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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08/02/2021 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/02/2021 13:06
Despacho - Mero expediente
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26/11/2020 16:22
Conclusão para despacho
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10/11/2020 18:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/10/2020 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2020 14:41
Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/10/2020 14:07
Conclusão para decisão
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15/06/2020 19:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/06/2020 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/06/2020 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2020 14:51
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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09/06/2020 09:27
Conclusão para despacho
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08/06/2020 17:02
Distribuído por dependência - Número: 00140649020168272729
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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