TJTO - 0016590-15.2025.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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04/07/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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03/07/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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03/07/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0016590-15.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: DARCILEIDE ALVES DA SILVA FREITASADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) DESPACHO/DECISÃO Ao analisar os documentos carreados pela parte exequente, resta comprovada a hipossuficiência financeira para suportar as despesas processuais, ao passo que DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça.
Por tratar-se de pedido de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, em que se processará pelo procedimento comum, na forma do artigo 509, inciso II do Código de Processo Civil, ao ponto que DETERMINO: a) A INTIMAÇÃO da Fazenda Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, nos termos do art. 511 do CPC; b) Em seguida, em homenagem ao princípio do contraditório, INTIME-SE a parte autora para manifestar a respeito da contestação, em 5 (cinco) dias. Sem prejuízo, DETERMINO que a escrivania promova a: 1) Retirada do sigilo atribuído à petição inicial, por não se enquadrar em nenhuma das hipóteses legais; 2) Retificação da classe da ação para liquidação de sentença; 3) Correta vinculação da demanda originária aos autos. Após, venham os autos conclusos para outras deliberações.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
02/07/2025 13:56
Conclusão para despacho
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30/06/2025 12:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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30/06/2025 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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23/06/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 09:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/05/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 14:56
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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22/04/2025 14:05
Conclusão para decisão
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22/04/2025 14:04
Processo Corretamente Autuado
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16/04/2025 10:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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