29/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013204-22.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: LIDUINA SILVESTRE LIMAADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA GORVINO (OAB TO009646)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549)ADVOGADO(A): CARLOS ADAM ANDREWS TIMÓTEO DOS SANTOSREQUERENTE: SANTOS E GORVINO ADVOCACIAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549)ADVOGADO(A): CARLOS ADAM ANDREWS TIMÓTEO DOS SANTOSATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 168 - 26/07/2025 - Despacho Mero expedienteEvento 166 - 09/07/2025 - PETIÇÃO
28/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
28/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 20:01

Despacho - Mero expediente
10/07/2025 12:39

Conclusão para decisão
09/07/2025 19:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 157
09/07/2025 09:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156
04/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
04/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
03/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
03/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0013204-22.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: LIDUINA SILVESTRE LIMAADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA GORVINO (OAB TO009646)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549)ADVOGADO(A): CARLOS ADAM ANDREWS TIMÓTEO DOS SANTOSREQUERENTE: SANTOS E GORVINO ADVOCACIAADVOGADO(A): MARCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO011549)ADVOGADO(A): CARLOS ADAM ANDREWS TIMÓTEO DOS SANTOSATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 153 - 23/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 15:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
02/07/2025 15:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156
23/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:47

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
23/06/2025 11:46

Conta Atualizada
20/06/2025 00:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
17/06/2025 14:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/06/2025 13:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
16/06/2025 18:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145
16/06/2025 18:08

Protocolizada Petição
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146
15/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:45

Lavrada Certidão
15/05/2025 13:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCELO DA SILVA GORVINO - EXCLUÍDA
07/05/2025 16:36

Decisão - Outras Decisões
28/04/2025 14:29

Conclusão para decisão
26/04/2025 00:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136
25/04/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136
02/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
01/04/2025 16:30

Realizado Cálculo de Liquidação
01/04/2025 14:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/04/2025 14:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
27/03/2025 10:54

Despacho - Mero expediente
26/03/2025 15:05

Conclusão para decisão
25/03/2025 17:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
20/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
10/01/2025 16:03

Protocolizada Petição
08/01/2025 10:36

Protocolizada Petição
19/12/2024 20:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
19/11/2024 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 17:05

Despacho - Mero expediente
23/10/2024 16:36

Conclusão para despacho
08/10/2024 17:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
06/09/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2024 13:33

Despacho - Mero expediente
05/09/2024 13:50

Conclusão para decisão
26/08/2024 17:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
07/08/2024 10:22

Protocolizada Petição
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
24/07/2024 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2024 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2024 09:35

Despacho - Mero expediente
27/06/2024 08:59

Protocolizada Petição
17/05/2024 13:08

Conclusão para decisão
17/05/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
15/05/2024 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
15/05/2024 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
08/05/2024 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
11/04/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2024 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2024 14:33

Despacho - Mero expediente
27/09/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
26/09/2023 20:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
12/09/2023 14:18

Conclusão para despacho
05/09/2023 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
04/09/2023 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
22/08/2023 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2023 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/08/2023 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/08/2023 16:07

Despacho - Mero expediente
28/02/2023 15:31

Conclusão para despacho
15/02/2023 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
14/02/2023 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
03/01/2023 00:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
06/12/2022 00:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
22/11/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 17:12

Despacho - Mero expediente
29/06/2022 11:24

Protocolizada Petição
31/05/2022 15:22

Conclusão para despacho
31/05/2022 15:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/05/2022 15:21

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
30/05/2022 17:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
17/05/2022 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
17/05/2022 09:04

Protocolizada Petição
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
04/05/2022 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2022 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2022 18:43

Despacho - Mero expediente
04/05/2022 17:47

Conclusão para despacho
04/05/2022 17:47

Julgamento Reformado
04/05/2022 17:41

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00132042220208272706
01/04/2022 11:43

Protocolizada Petição
20/10/2021 15:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00132042220208272706/TJTO
03/09/2021 15:47

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
03/09/2021 15:17

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
03/09/2021 15:16

Lavrada Certidão
03/09/2021 08:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
29/07/2021 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
22/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
21/07/2021 13:03

Juntada - Informações
12/07/2021 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/07/2021 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
19/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
09/06/2021 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2021 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/06/2021 17:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/05/2021 08:58

Protocolizada Petição
23/04/2021 16:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
22/04/2021 16:50

Conclusão para julgamento
22/04/2021 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
22/04/2021 08:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
26/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
16/03/2021 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2021 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/03/2021 17:45

Despacho - Mero expediente
15/03/2021 13:22

Conclusão para despacho
12/03/2021 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
19/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/02/2021 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2021 12:58

Protocolizada Petição
10/12/2020 21:03

Mandado devolvido - entregue ao destinatário
24/11/2020 13:09

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA
24/11/2020 13:09

Expedido Mandado
19/10/2020 14:54

Lavrada Certidão
08/05/2020 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2020 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/05/2020 11:28

Ciência - Expedida/Certificada
08/05/2020 11:10

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
07/05/2020 17:24

Conclusão para despacho
07/05/2020 17:24

Processo Corretamente Autuado
07/05/2020 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2020

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00