15/07/2025 14:23

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
11/07/2025 19:16

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
11/07/2025 17:05

Conclusão para julgamento
04/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0011106-19.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA JOSE FERREIRA DA CONCEICAOADVOGADO(A): PAULA THAYNARA SANTANA MARQUES (OAB TO012076) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
30/06/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
30/06/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
11/06/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
10/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/06/2025 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2025 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
25/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/04/2025 13:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 06:03

Despacho - Determinação de Citação
08/04/2025 12:52

Conclusão para despacho
07/04/2025 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/03/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 23:29

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
17/03/2025 14:21

Conclusão para despacho
17/03/2025 14:21

Processo Corretamente Autuado
17/03/2025 14:20

Processo Corretamente Autuado
15/03/2025 10:46

Protocolizada Petição
15/03/2025 10:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/03/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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