04/07/2025 12:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAR1ECIV
04/07/2025 12:59

Trânsito em Julgado
02/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
01/07/2025 23:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57
20/06/2025 05:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025 05:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
04/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:48

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
04/06/2025 15:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
29/05/2025 15:05

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
29/05/2025 15:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
28/05/2025 19:06

Juntada - Documento - Voto
13/05/2025 13:35

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/05/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Virtual
05/05/2025 13:33

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Virtual Período da sessão: 21/05/2025 00:00 a 28/05/2025 14:00 Sequencial: 177
22/04/2025 13:17

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
22/04/2025 13:17

Juntada - Documento - Relatório
14/04/2025 12:23

Processo Reativado - Novo Julgamento
14/04/2025 12:23

Recebidos os autos - TOPAR1ECIV -> TJTO
17/07/2023 14:20

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAR1ECIV
17/07/2023 14:20

Trânsito em Julgado
20/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
11/06/2023 10:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
09/06/2023 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
30/05/2023 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
30/05/2023 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
15/05/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 17:53

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
08/05/2023 17:53

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
04/05/2023 17:08

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
04/05/2023 17:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
03/05/2023 18:16

Juntada - Documento - Voto
17/04/2023 13:25

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
10/04/2023 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/04/2023 16:12

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 25/04/2023 00:00 Sequencial: 349
03/04/2023 19:22

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
03/04/2023 19:22

Juntada - Documento - Relatório
24/03/2023 13:30

Processo Reativado - Novo Julgamento
24/03/2023 13:30

Recebidos os autos - TOPAR1ECIV -> TJTO
03/05/2022 14:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAR1ECIV
03/05/2022 14:05

Trânsito em Julgado
03/05/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
18/04/2022 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022
12/04/2022 11:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022
12/04/2022 11:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022
03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/03/2022 23:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
30/03/2022 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/03/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2022 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 17:12

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
23/03/2022 17:12

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
16/03/2022 17:57

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
16/03/2022 17:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
16/03/2022 17:46

Juntada - Documento - Voto
25/02/2022 17:25

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
21/02/2022 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/02/2022 15:29

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/03/2022 00:00 Sequencial: 216
18/02/2022 20:11

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
18/02/2022 20:11

Juntada - Documento - Relatório
15/02/2022 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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