09/07/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
08/07/2025 12:54

Conclusão para julgamento
08/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004953-73.2024.8.27.2706/TO AUTOR: ROMEU MEDEIROS SANTOS JUNIORADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO DO LAGO ROMANO (OAB AM018747)ADVOGADO(A): DÉBORAH SABBA GALVÃO (OAB AM003048)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): NEI CALDERON (OAB SP114904) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestar interesse sobre a realização de audiência de conciliação.

Ressalto ainda, que conforme artigo 334, § 4ª, I do CPC, audiência de conciliação SOMENTE não é realizada quando há manifestação EXPRESSA de AMBAS AS PARTES do desinteresse na composição consensual.

Importante ainda mencionar que o novo CPC trouxe as figuras da conciliação ou mediação como obrigatórias na etapa do procedimento a ser seguido pelas partes da contenda.

Nesse sentido, uma vez manifesto o interesse na realização de audiência, ao mínimo por uma das partes, DETERMINO que o cartório proceda com a inclusão do presente feito em pauta disponível para a realização de tal ato.

Por outro lado, decorrido o prazo acima sem manifestação ou, ainda, caso ambas as partes manifestem sobre o desinteresse na realização de audiência de conciliação, intime-as para indicarem, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado do mérito.

Ficam as partes ADVERTIDAS de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo INDEFERIDO.

CIENTIFIQUE(M)-SE as partes que DEVEM, sob pena de PRECLUSÃO e demais consequências: a) APRESENTAR o rol de testemunhas (se for o caso), qualificando-as(nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência elocal de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) INFORMAR se as testemunhas arroladas serão intimadas ou irão comparecer espontaneamente; c) INDICAR quais pessoas pretendem ouvir em depoimento pessoal(se for o caso), com OBSERVÂNCIA ao disposto no art. 385 do CPC,especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; d) se pretendem prova pericial, ESPECIFICAR qual o tipo (exame,vistoria ou avaliação) INDICANDO a especialidade do expert (CPC, art. 464).

Após, o processo será devidamente saneado.

De outro modo, a haver requerimento para JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, por ambas as partes, volva-me concluso para prolatar sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/07/2025 18:42

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
07/07/2025 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/07/2025 18:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2025 07:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
05/07/2025 07:17

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 04/07/2025 15:00. Refer. Evento 56
03/07/2025 18:29

Juntada - Certidão
12/06/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
10/06/2025 05:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
09/06/2025 04:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
06/06/2025 12:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
06/06/2025 11:47

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
06/06/2025 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/06/2025 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
06/06/2025 11:46

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - Local 3ª CÍVEL ARAGUAÍNA CPENORTECI -CEJUSC - 04/07/2025 15:00
21/05/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/04/2025 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
22/04/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
15/04/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:43

Despacho - Mero expediente
08/04/2025 14:49

Conclusão para despacho
01/04/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
13/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
17/02/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
11/02/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
11/12/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:37

Protocolizada Petição
27/11/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
29/10/2024 14:41

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/08/2024 15:53

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/08/2024 11:20

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
23/07/2024 12:59

Conclusão para despacho
23/07/2024 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/07/2024 12:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5409721, Subguia 33042 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 179,18
08/07/2024 12:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5409722, Subguia 32987 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 116,12
05/07/2024 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
05/07/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 14:40

Juntada - Certidão
05/07/2024 14:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5409722, Subguia 5416656
05/07/2024 14:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5409721, Subguia 5416653
05/07/2024 12:20

Protocolizada Petição
26/06/2024 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/06/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 17:51

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
23/05/2024 17:24

Conclusão para despacho
23/05/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
08/05/2024 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/04/2024 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 18:00

Despacho - Mero expediente
01/03/2024 12:29

Conclusão para despacho
01/03/2024 12:29

Processo Corretamente Autuado
01/03/2024 12:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/02/2024 15:46

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ROMEU MEDEIROS SANTOS JUNIOR - Guia 5409722 - R$ 116,12
29/02/2024 15:46

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ROMEU MEDEIROS SANTOS JUNIOR - Guia 5409721 - R$ 179,18
29/02/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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