19/07/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
12/07/2025 00:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
11/07/2025 03:46

Protocolizada Petição
04/07/2025 09:33

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/07/2025 08:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/07/2025 08:35

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
04/07/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/07/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
03/07/2025 08:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 07:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 07:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
03/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/07/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0008616-45.2025.8.27.2722/TO AUTOR: MÁRIO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): REBECCA FERREIRA BARBOSA SOARES (OAB GO060535) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação indenizatória em razão de falha na prestação de serviço público de energia elétrica.

Considerando que a parte autora requer o dano material acrescido de multa de 5%; Considerando que o dano material são os prejuízos efetivamente sofridos e demonstrados, ainda que superficialmente; Considerando que o CPC, art. 6º, art. 9º e art. 10 prevê os princípios da cooperação e vedação à decisão surpresa; Considerando que o art. 38 da Lei nº 9.099/95 preconiza; Considerando que é vedada a liquidação de sentença no rito sumaríssimo.

Intime-se a parte autora a emendar à inicial (CPC, art. 319 e art. 321) para apresentar: 1. documentos que demonstrem o dano material supracitado e 2. indicação do valor com a respectiva multa, adequando-se o valor atribuído à causa.

Prazo: 5(cinco) dias.

Pena: Extinção do feito (art. 485, I e III do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se. Gurupi, data certificada no sistema.
02/07/2025 20:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
30/06/2025 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/06/2025 16:15

Juntada - Certidão
30/06/2025 16:14

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DO JECC - 02/09/2025 14:00
27/06/2025 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/06/2025 18:04

Despacho - Determinação de Citação
26/06/2025 17:58

Conclusão para decisão
26/06/2025 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/06/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/06/2025 17:21

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
23/06/2025 12:29

Conclusão para decisão
23/06/2025 12:29

Processo Corretamente Autuado
20/06/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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