04/09/2025 16:36

Conclusão para julgamento
04/09/2025 15:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 93, 92, 91 e 94
28/08/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94
27/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93, 94
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0006752-54.2024.8.27.2706/TO AUTOR: PIO DIAS VANDERLEYADVOGADO(A): LAURA CRESPO DA MATA (OAB RJ227676)ADVOGADO(A): LUCIANA COELHO DE ALMEIDA DIAS (OAB TO003717)AUTOR: ELISA ALMEIDA DIASADVOGADO(A): LAURA CRESPO DA MATA (OAB RJ227676)ADVOGADO(A): LUCIANA COELHO DE ALMEIDA DIAS (OAB TO003717)AUTOR: BEATRIZ ALMEIDA DIASADVOGADO(A): LAURA CRESPO DA MATA (OAB RJ227676)ADVOGADO(A): LUCIANA COELHO DE ALMEIDA DIAS (OAB TO003717)AUTOR: ADRIANA COELHO DE ALMEIDAADVOGADO(A): LAURA CRESPO DA MATA (OAB RJ227676)ADVOGADO(A): LUCIANA COELHO DE ALMEIDA DIAS (OAB TO003717) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo em fase de julgamento.

Compulsando os autos, verifico que, na petição inicial evento 1, INIC1, a parte autora formulou pedido de "pagamento de danos morais no montante justo para cada autor".

Contudo, após despacho que determinou a emenda para quantificação do pedido evento 71, DECDESPA1, a parte autora, na petição de evento 79, EMENDAINIC1, retificou o pleito para requerer a condenação da ré ao "pagamento de indenização por danos morais em valor não inferior a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)", sem esclarecer, contudo, se o referido montante corresponde ao valor pretendido para cada um dos quatro demandantes ou se se trata do valor total da indenização a ser, eventualmente, partilhado.

Nesse contexto, para o saneamento do feito e em homenagem aos princípios da cooperação e do contraditório, converto o julgamento em diligência e DETERMINO a intimação da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça, de forma expressa e inequívoca, se o valor de R$ 3.500,00, refere-se ao montante individual para cada autor ou se corresponde ao valor total postulado para todos os demandantes, bem como indicando o valor total da ação.

Com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada no sistema.
26/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:38

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/08/2025 14:33

Conclusão para julgamento
11/08/2025 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
28/07/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80
04/07/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
04/07/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
03/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
03/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0006752-54.2024.8.27.2706/TO RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS movida por ADRIANA COELHO DE ALMEIDA DIAS e OUTROS em detrimento de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, todos qualificados nos autos.

Compulsando a exordial, constato que os demandantes postulam a fixação de indenização por danos morais, a critério deste juízo, sem a indicação do valor do pedido.

Decido.

Nos termos dos arts. 322 e 324, o pedido deve ser certo e determinado, requisitos da petição inicial.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXTINÇÃO PARCIAL DA AÇÃO.

ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL.

PEDIDO GENÉRICO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS .

Tendo em vista que o autor postulou a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais de maneira genérica, deixando de atender o artigo 292, V, do CPC, mesmo que oportunizada a emenda da inicial, não há o que modificar na decisão agravada que acolheu a preliminar de inépcia quanto ao pedido de dano moral, com fundamento no art. 330, inc.

I, do CPC.

Ademais, após a contestação, apenas seria possível acolher o pedido do autor de emenda da inicial, com a anuência do réu, na forma do artigo 329, II, do CPC, com o que não concordou a parte contrária .AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (TJ-RS - AI: *00.***.*58-53 RS, Relator.: Heleno Tregnago Saraiva, Data de Julgamento: 30/04/2020, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: 05/05/2020).

Em face do exposto, CONVERTO o julgamento em diligência, intimo os autores para, em 15 (quinze) dias, completarem a exordial com: (i) a indicação do valor dos danos morais pretendidos; (ii) atualização do valor da causa; e (iii) recolhimento das despesas processuais remanescentes, tudo sob pena de indeferimento do pedido de danos morais.

Empós, com ou sem a emenda, intime-se o demandado para requerer o que entender de direito, também em 15 (quinze) dias.

Ademais, dê-se nova vista dos autos ao Parquet.

Por último, voltem-me os autos conclusos para Julgamento.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada no sistema.
23/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73, 72, 75 e 74
20/06/2025 05:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 05:20

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75
09/06/2025 04:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75
06/06/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 14:25

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
23/05/2025 10:00

Conclusão para julgamento
23/05/2025 09:30

Encaminhamento Processual - TOARA2ECIV -> TO4.03NCI
18/02/2025 16:12

Conclusão para despacho
17/02/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
11/02/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/01/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 11:21

Despacho - Mero expediente
07/10/2024 15:02

Conclusão para decisão
05/10/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/09/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54, 53, 52 e 51
18/09/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/09/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
18/09/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/09/2024 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
17/09/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 16:12

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/07/2024 17:16

Conclusão para julgamento
12/07/2024 17:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> CPENORTECI
12/07/2024 17:00

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 12/07/2024 16:30. Refer. Evento 23
11/07/2024 13:47

Protocolizada Petição
08/07/2024 16:02

Juntada - Informações
18/06/2024 16:53

Protocolizada Petição
29/05/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/05/2024 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
23/05/2024 20:13

Protocolizada Petição
23/05/2024 12:49

Protocolizada Petição
23/05/2024 12:49

Protocolizada Petição
23/05/2024 12:49

Protocolizada Petição
23/05/2024 12:49

Protocolizada Petição
23/05/2024 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/05/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/05/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/05/2024 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
21/05/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/05/2024 14:17

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> TOARACEJUSC
17/05/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/05/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/05/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/05/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/05/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/05/2024 14:16

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 12/07/2024 16:30
08/05/2024 16:38

Despacho - Mero expediente
29/04/2024 09:05

Protocolizada Petição
29/04/2024 08:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5430554, Subguia 18699 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 55,67
29/04/2024 08:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5430554, Subguia 18698 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 55,67
29/04/2024 08:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5430555, Subguia 18510 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,00
10/04/2024 17:23

Conclusão para decisão
09/04/2024 14:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 11, 10, 9 e 8
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11
05/04/2024 16:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5430555, Subguia 5388491
05/04/2024 16:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5430554, Subguia 5388490
03/04/2024 15:12

Despacho - Mero expediente
26/03/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:35

Processo Corretamente Autuado
25/03/2024 17:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5430555, Subguia 5388491
25/03/2024 17:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5430554, Subguia 5388490
25/03/2024 17:15

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ADRIANA COELHO DE ALMEIDA - Guia 5430555 - R$ 50,00
25/03/2024 17:15

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ADRIANA COELHO DE ALMEIDA - Guia 5430554 - R$ 55,67
25/03/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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