04/07/2025 16:57

Juntada - Informações
04/07/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
04/07/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
03/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
03/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41
03/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0005334-85.2024.8.27.2737/TO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TOADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660)EXECUTADO: INSTITUTO MARQUES LTDAADVOGADO(A): EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336)EXECUTADO: ANIELLE DE ALMEIDA MARQUESADVOGADO(A): EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO004336) SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO em face de INSTITUTO MARQUES LTDA e ANIELLE DE ALMEIDA MARQUES.

As partes firmaram acordo conforme evento 36. É o relatório.

Decido.

As partes celebraram acordo, requerendo assim sua homologação judicialmente conforme evento 36.

A composição pode ser homologada, uma vez que: a) as partes são capazes, portanto deve-se acreditar que o objeto do acordo preserva os interesses de todos os envolvidos; b) não se vislumbra hipótese de prejuízo a interesse de outrem nem a ocorrência de nenhum dos defeitos do negócio jurídico previstos nos art. 138 a 157, do Código Civil, ou de sua invalidade decorrente de nulidade ou anulabilidade; c) a transação versa sobre direitos patrimoniais de caráter privado, atendendo, pois, à exigência do art. 841, do Código Civil.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, HOMOLOGO por Sentença o acordo firmado entre as partes no evento 36 para que surta seus efeitos legais.

Desta forma, converto o bloqueio de ativos financeiros em penhora (CPC, art. 854, § 5º), devendo se providenciada a transferência montante indisponível para conta vinculada ao juízo. Determino a expedição do respectivo alvará referente ao valor penhorado, em favor da parte credora e/ou de seu advogado, se autorizado, para as contas indicadas pela parte exequente.

Determino ao cartório para que, cumpra no que couber o acordo entabulado entre as partes. Em caso de descumprimento do acordo, a parte interessada pode requerer o desarquivamento do feito para execução.

Honorários advocatícios conforme acordo.

Considerando que o acordo foi entabulado antes da prolação de sentença, ficam as partes sucumbentes dispensadas do recolhimento das custas e despesas processuais remanescentes (CPC, art. 90, § 3º).

Cumpra-se o Provimento n.º 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado.

PROMOVA-SE a baixa.

Porto Nacional- TO, data e hora certificada pelo sistema.

JORDAN JARDIM Juiz de Direito
23/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 10:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/06/2025 12:56

Conclusão para julgamento
06/06/2025 18:14

Protocolizada Petição
31/05/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
13/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:46

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
11/03/2025 17:07

Lavrada Certidão
10/03/2025 10:49

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
25/02/2025 15:16

Conclusão para despacho
31/01/2025 11:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/12/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:19

Despacho - Mero expediente
04/12/2024 15:15

Conclusão para despacho
23/10/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5585780, Subguia 55925 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 15,00
21/10/2024 09:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5585780, Subguia 5446208
21/10/2024 09:07

Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO - Guia 5585780 - R$ 15,00
15/10/2024 16:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
15/10/2024 11:14

Protocolizada Petição
14/10/2024 16:01

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
01/10/2024 16:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
01/10/2024 16:39

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
01/10/2024 16:38

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
01/10/2024 16:38

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
27/09/2024 17:50

Despacho - Mero expediente
13/09/2024 15:57

Processo Corretamente Autuado
13/09/2024 15:57

Conclusão para despacho
13/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 09:58

Protocolizada Petição
09/09/2024 17:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5550853, Subguia 46516 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.243,15
09/09/2024 17:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5550854, Subguia 46479 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 4.079,12
03/09/2024 11:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5550853, Subguia 5432808
03/09/2024 11:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5550854, Subguia 5432807
03/09/2024 11:13

Juntada - Guia Gerada - Taxas - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO - Guia 5550854 - R$ 4.079,12
03/09/2024 11:13

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO - Guia 5550853 - R$ 1.243,15
03/09/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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