15/07/2025 17:50

Conclusão para decisão
07/07/2025 12:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
04/07/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
03/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0045409-35.2020.8.27.2729/TO RECORRENTE: THIAGO MACIEL NUNES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) DESPACHO/DECISÃO Preparo dispensado nos termos do artigo 1.007, § 1º do CPC: Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal.

O recurso interposto é tempestivo, bem como preenche os demais requisitos de admissibilidade.

Atribuo o efeito suspensivo em obediência ao artigo 2ª B da Lei nº 9494/1997: Art. 2o-B. A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.

Após, retornem os autos conclusos.
26/06/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
26/06/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
23/06/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
23/06/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
23/06/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 14:31

Decisão - Outras Decisões
24/03/2025 17:25

Conclusão para decisão
24/03/2025 17:25

Recebido os autos
21/03/2025 11:18

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
21/03/2025 10:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
21/03/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
17/03/2025 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/03/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
17/03/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
10/03/2025 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
10/03/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
10/03/2025 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 19:22

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
04/02/2025 18:41

Conclusão para decisão
14/01/2025 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
14/01/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
09/01/2025 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/01/2025 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
27/12/2024 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
27/12/2024 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
19/12/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 22:20

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
11/11/2024 13:04

Conclusão para decisão
08/11/2024 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
08/11/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
08/11/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2024 12:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/09/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:15

Despacho - Mero expediente
12/08/2024 15:50

Conclusão para despacho
12/08/2024 15:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/08/2024 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
12/08/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
09/08/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 12:10

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
08/08/2024 17:18

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
08/08/2024 17:18

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
08/08/2024 17:08

Trânsito em Julgado
08/08/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/07/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
11/07/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/07/2024 17:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
08/07/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/07/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/07/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/07/2024 11:54

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
28/06/2024 20:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - por unanimidade
21/06/2024 20:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
06/06/2024 21:40

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
23/02/2024 16:16

Conclusão para despacho
23/02/2024 14:46

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
23/02/2024 14:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/02/2024 14:41

Lavrada Certidão
15/12/2022 15:30

Lavrada Certidão
14/12/2022 16:06

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
08/12/2022 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
25/11/2022 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/11/2022 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
07/11/2022 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/11/2022 08:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
03/11/2022 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/11/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/11/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/11/2022 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/11/2022 15:39

Decisão - Outras Decisões
04/10/2022 17:05

Conclusão para decisão
04/10/2022 16:34

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> 2STREC
04/10/2022 16:32

Lavrada Certidão
22/04/2022 19:35

Lavrada Certidão
19/10/2021 10:55

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEP
19/10/2021 10:33

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
18/10/2021 14:34

Deliberado em Sessão - Retirado
13/10/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 14:35

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
09/07/2021 14:10

Conclusão para decisão
08/07/2021 20:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 54
08/07/2021 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/07/2021 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/07/2021 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/07/2021 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
08/07/2021 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/06/2021 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
29/06/2021 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/06/2021 22:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/06/2021 22:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/06/2021 22:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/06/2021 22:00

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
28/06/2021 17:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
11/06/2021 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2021 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/06/2021 15:51

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/06/2021 12:00 Sequencial: 328
02/06/2021 17:24

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita - Monocrático
19/05/2021 14:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
19/05/2021 13:42

Conclusão para julgamento
18/05/2021 19:42

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
08/04/2021 19:01

Lavrada Certidão
26/03/2021 12:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
26/03/2021 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/03/2021 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
21/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/03/2021 21:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
16/03/2021 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/03/2021 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/03/2021 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/03/2021 18:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
17/02/2021 14:25

Conclusão para julgamento
15/02/2021 08:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
12/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/02/2021 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
08/02/2021 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
02/02/2021 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2021 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
29/01/2021 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/01/2021 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2021 16:30

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
21/01/2021 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
21/01/2021 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/01/2021 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 22:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/01/2021 18:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021
11/01/2021 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
20/12/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/12/2020 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2020 16:53

Despacho - Mero expediente
09/12/2020 14:46

Conclusão para despacho
09/12/2020 14:46

Processo Corretamente Autuado
09/12/2020 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00