04/07/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
03/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0006509-41.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: MIRIAN ESTEVES (REQUERENTE)ADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à determinação contida na decisão de admissão do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0004289-26.2025.8.27.2700, proferida pela Presidência da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins, determino a suspensão do presente processo, uma vez que versa sobre a matéria objeto da divergência — pagamento retroativo da revisão geral anual prevista na Lei Estadual n.º 3.900/2022, referente aos anos de 2020 a 2022.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/06/2025 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
26/06/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/06/2025 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
24/06/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
23/06/2025 18:01

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
23/06/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 18:21

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/03/2025 17:57

Conclusão para decisão
12/03/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/03/2025 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
04/03/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/02/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/02/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/02/2025 17:06

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
27/02/2025 14:26

Conclusão para decisão
18/11/2024 10:47

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
30/07/2024 15:49

Conclusão para despacho
29/07/2024 06:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/07/2024 13:59

Protocolizada Petição
09/07/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
09/07/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/07/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/07/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/07/2024 09:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
08/07/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
03/07/2024 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
03/07/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/07/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/07/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/07/2024 16:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
01/07/2024 15:22

Autos incluídos para julgamento eletrônico
26/04/2024 13:29

Conclusão para despacho
25/04/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
25/04/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/04/2024 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
22/04/2024 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/04/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2024 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2024 08:02

Decisão - Outras Decisões
03/04/2024 15:43

Conclusão para despacho
03/04/2024 14:36

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
03/04/2024 08:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
03/04/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/04/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/03/2024 18:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
26/03/2024 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/03/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
21/03/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/03/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/03/2024 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/03/2024 14:10

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
20/03/2024 13:39

Conclusão para julgamento
18/03/2024 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
18/03/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/03/2024 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
13/03/2024 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/03/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 16:15

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
13/03/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
13/03/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/03/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 15:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
11/03/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/03/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/03/2024 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/03/2024 14:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/02/2024 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2024 15:00

Despacho - Mero expediente
27/02/2024 14:58

Conclusão para despacho
27/02/2024 14:57

Processo Corretamente Autuado
23/02/2024 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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