21/05/2024 19:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
21/05/2024 19:23

Transitado em Julgado em 21/05/2024
05/04/2024 09:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/04/2024
04/04/2024 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/04/2024 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/04/2024
03/04/2024 23:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS
19/02/2024 15:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
19/02/2024 15:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
06/02/2024 16:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

- • Arquivo

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