08/07/2025 16:18

Conclusão para julgamento
04/07/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 03:26

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0004949-30.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: WERMESSON RODRIGO FERREIRA SILVAADVOGADO(A): RODRIGO CARVALHO DE SOUSA (OAB MA019716) DESPACHO/DECISÃO Aduz a parte requerente, em síntese, que: (i) é servidor(a) público(a) estadual; (ii) tem direito a implementação de progressão para o nível/referência “1-C”, bem como ao recebimento dos valores retroativos. Ocorre que, em consulta ao Diário Oficial do Estado nº 6.813, de 12 de maio de 2025, verifico que a parte autora já se encontra no padrão/referência “1-C”.

Com efeito, diante dos fatos noticiados, parece-nos não mais subsistir o interesse jurídico deduzido na inicial no que atine ao pedido de implementação, o que acarretaria a extinção da ação com fulcro no art. 487, inciso III, alínea ‘a’ do CPC, com relação a tal pedido, subsistindo análise judicial tão somente no pedido de pagamento dos valores retroativos.

Desta feita, em atenção aos arts. 9º e 10, ambos do CPC e a doutrina acerca da regra da proibição da decisão surpresa, INTIMO as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o possível reconhecimento da procedência do pedido obrigacional.

Decorrido o prazo para as partes, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. Intimo.

Cumpra-se. Palmas, data certificada no sistema e-proc.
30/06/2025 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
30/06/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/06/2025 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
28/06/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 15:41

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/06/2025 17:31

Conclusão para julgamento
30/05/2025 14:10

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
21/05/2025 14:52

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/04/2025 13:37

Conclusão para julgamento
25/04/2025 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
25/04/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/04/2025 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
16/04/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/04/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/04/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2025 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
23/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/02/2025 08:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 16:23

Despacho - Determinação de Citação
05/02/2025 13:36

Conclusão para despacho
05/02/2025 13:35

Processo Corretamente Autuado
05/02/2025 13:35

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
05/02/2025 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000426-84.2025.8.27.2725

Sinova Inovacoes Agricolas S.A

Ludmilla Moreira Dias

Advogado: Fernando Hackmann Rodrigues

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/02/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0001518-86.2023.8.27.2719

Wagner Macedo Costa

Estado do Tocantins

Advogado: Kledson de Moura Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 14/02/2025 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0002203-05.2023.8.27.2716

Aura Almas Mineracao S.A.

Valentim Soares Coelho

Advogado: Ana Maria Damasceno de Carvalho Faria

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/09/2023 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0004474-10.2021.8.27.2731

Maria das Gracas Sousa Oliveira

Rita Maria Dionisio da Costa

Advogado: Priscilla Lady Cunha Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/09/2021 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0000216-19.2024.8.27.2741

Tania Maria Bento Oliveira

Joao Evangelista Gomes Marinho

Advogado: Dalete Silva Carvalho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 17/02/2024 19:21

Exibir Processo