03/09/2025 18:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
27/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
26/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0004763-35.2024.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00033205420218272731/TO)RELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGOAUTOR: MARCOS JULIANO COSTA FEITOSAADVOGADO(A): JOAO GABRIEL KAWANE PINHEIRO SOARES (OAB TO010767)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE GUIMARAES GONCALVES (OAB DF066747)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 58 - 24/07/2025 - PETIÇÃO
25/08/2025 14:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
25/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 12:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
04/07/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004763-35.2024.8.27.2731/TO RÉU: L LOPES LTDAADVOGADO(A): PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO005849) DESPACHO/DECISÃO Os artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil (CPC) estabelecem os requisitos da petição inicial, dentre os quais o juízo a que é dirigida, a qualificação das partes, o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, o pedido com suas especificações, o valor da causa, as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos, a opção do autor pela realização ou não da audiência de conciliação/mediação, bem como os documentos indispensáveis à propositura da ação.

O art. 321 do CPC define que, verificada a existência de vício sanável na petição inicial, o juiz deve oportunizar ao réu/reconvindo a sua emenda ou complementação.

Caso o vício ainda persista, deve ser indeferida a reconvenção.

Ademais, o art. 291 aduz que toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível.

Assim, no presente caso a alegação do réu/reconvinte é acerca de danos emergentes, sendo necessária a regularização acerca do valor atribuído.

Desta forma, intime-se a parte ré/reconvindo para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a emenda a reconvenção indicando pedidos certos e determinado, tendo me vista que alegou dano emergente, contudo, não especificou ou quantificou os lucros cessantes requerido, bem como o valor da causa que deve representar o proveito econômico perseguido.

Intime-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins - TO, data certificada pelo sistema.
23/06/2025 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 18:11

Despacho - Mero expediente
20/05/2025 13:01

Conclusão para decisão
07/05/2025 15:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00206340420248272700/TJTO
10/04/2025 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/03/2025 16:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5677690, Subguia 5486472
14/03/2025 16:30

Juntada - Guia Gerada - Custas Reconvenção - LOPES & MARINHO LTDA - Guia 5677690 - R$ 192,00
10/03/2025 17:35

Protocolizada Petição
10/03/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 09:24

Protocolizada Petição
07/03/2025 09:14

Protocolizada Petição
13/02/2025 12:15

Recebidos os autos do CEJUSC
13/02/2025 11:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEJUSC -> TOPAI1ECIV
13/02/2025 11:16

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 13/02/2025 09:30. Refer. Evento 29
12/02/2025 17:51

Juntada - Certidão
10/02/2025 17:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOPAICEJUSC
17/12/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
10/12/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 30 Número: 00206340420248272700/TJTO
25/11/2024 08:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/11/2024 15:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
06/11/2024 15:43

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
06/11/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:39

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 13/02/2025 09:30
05/11/2024 16:36

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
05/11/2024 14:09

Conclusão para decisão
05/11/2024 13:42

Despacho - Mero expediente
05/11/2024 12:10

Conclusão para despacho
02/11/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5532514, Subguia 58355 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 806,65
02/11/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5532513, Subguia 58298 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 638,76
01/11/2024 14:19

Protocolizada Petição
31/10/2024 17:23

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAI1ECIV
31/10/2024 11:20

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5532514, Subguia 5449749
31/10/2024 11:19

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5532513, Subguia 5448664
28/10/2024 17:24

Juntada - Boleto Cancelado - 2 boletos cancelados - Guia 5532514, Subguias 5439425, 5439426
28/10/2024 17:22

Juntada - Boleto Cancelado - 4 boletos cancelados - Guia 5532513, Subguias 5439421, 5439422, 5439423, 5439424
28/10/2024 14:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/10/2024 14:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> COJUN
28/10/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
23/10/2024 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/10/2024
14/10/2024 14:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5532514, Subguia 5439425
14/10/2024 14:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5532513, Subguia 5439421
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5532514, Subguia 5439425
26/09/2024 16:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5532513, Subguia 5439421
09/08/2024 16:13

Despacho - Mero expediente
08/08/2024 14:57

Conclusão para despacho
08/08/2024 14:14

Protocolizada Petição
08/08/2024 13:53

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARCOS JULIANO COSTA FEITOSA - Guia 5532514 - R$ 806,65
08/08/2024 13:53

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARCOS JULIANO COSTA FEITOSA - Guia 5532513 - R$ 638,76
08/08/2024 13:53

Distribuído por dependência - Número: 00033205420218272731/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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