TJTO - 0002361-22.2025.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/05/2025 15:38 Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ 
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                                            28/05/2025 15:37 Juntada - Documento - Edital Afixado 
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                                            28/05/2025 00:00 Edital Execução Fiscal Nº 0002361-22.2025.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: ADEMAR JOSE CARVALHO OLIVEIRA EDITAL Nº 14731261 EDITAL DE CITAÇÃO - com prazo de 30 (trinta) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): ADEMAR JOSE CARVALHO OLIVEIRA - CPF/CNPJ n°: *34.***.*97-53, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0002361-22.2025.8.27.2706, que lhe move o MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 6.256,78 (seis mil, duzentos e cinquenta e seis reais e setenta e oito centavos), representada pela(s) CDA(s) n° *02.***.*02-62 A *02.***.*02-63 datada(s) de 17/01/2025, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente.
 
 Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína , em caso de revelia.
 
 Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "(4.4 Desde já fica DEFERIDA a CITAÇÃO POR EDITAL nos casos de tentativas infrutíferas de citação, e desde que realizadas buscas de novos endereços;4.4.1 Efetuadas as consultas nos sistemas, e frustradas as tentativas de citação, EXPEÇA-SE o respectivo EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as disposições do art. 8º, IV, da Lei de Execuções Fiscais;)". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.
 
 DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 23 de maio de 2025.
 
 Eu, LINDAUMIRA NERES DE LIMA, Auxiliar Judiciário, que o digitei.
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                                            27/05/2025 17:34 Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT 
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                                            27/05/2025 17:33 Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 28/05/2025 
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                                            27/05/2025 17:32 Expedido Edital 
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                                            21/05/2025 16:15 Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8 
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                                            07/05/2025 16:50 MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 08/05/2025 08:12:39) 
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                                            07/05/2025 16:50 Expedido Mandado - TOARACEMAN 
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                                            06/02/2025 18:10 Despacho - Mero expediente 
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                                            06/02/2025 17:27 Conclusão para despacho 
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                                            06/02/2025 17:27 Processo Corretamente Autuado 
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                                            06/02/2025 17:25 Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico 
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                                            28/01/2025 12:00 Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5648797 - R$ 62,57 
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                                            28/01/2025 12:00 Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5648796 - R$ 146,28 
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                                            28/01/2025 12:00 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/01/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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