TJTO - 0042828-47.2020.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 03:28
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 251
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04/07/2025 03:27
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 251
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03/07/2025 02:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 251
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03/07/2025 02:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 251
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03/07/2025 00:00
Intimação
Execução Fiscal Nº 0042828-47.2020.8.27.2729/TO EXEQUENTE: RENATO CURY - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.
Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc. -
26/06/2025 19:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 252
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26/06/2025 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
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26/06/2025 14:20
Despacho - Mero expediente
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24/06/2025 12:46
Conclusão para despacho
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24/06/2025 11:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 251
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24/06/2025 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
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23/06/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 16:47
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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23/06/2025 11:58
Conclusão para despacho
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22/06/2025 21:47
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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18/06/2025 14:55
Recebidos os Autos pela Contadoria
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18/06/2025 14:46
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
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18/06/2025 10:57
Despacho - Mero expediente
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12/06/2025 18:17
Conclusão para despacho
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12/06/2025 17:55
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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12/06/2025 17:54
Realizado Cálculo de Liquidação
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12/06/2025 16:05
Recebidos os Autos pela Contadoria
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12/06/2025 15:53
Protocolizada Petição
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12/06/2025 15:36
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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10/06/2025 13:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 236
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10/06/2025 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
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03/06/2025 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 12:09
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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27/05/2025 09:30
Protocolizada Petição
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16/05/2025 14:43
Conclusão para julgamento
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16/05/2025 14:42
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192027812025
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14/05/2025 16:35
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192027812025
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13/05/2025 13:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 228
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13/05/2025 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
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13/05/2025 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 11:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 222
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09/05/2025 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
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08/05/2025 14:11
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192026182025
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06/05/2025 18:45
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192026182025
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06/05/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
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02/05/2025 07:42
Protocolizada Petição
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01/05/2025 22:23
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 190
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01/05/2025 22:23
Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 191
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22/04/2025 14:19
Juntada - Informações
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15/04/2025 14:54
Juntada - Informações
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14/04/2025 16:16
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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14/04/2025 14:37
Conclusão para despacho
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14/04/2025 10:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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31/03/2025 15:21
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 209
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31/03/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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31/03/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2025 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 09:00
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 204
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204
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17/02/2025 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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17/02/2025 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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17/02/2025 09:16
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 192 e 193
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193
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18/12/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 186
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17/12/2024 13:05
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 188
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 186, 187 e 188
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12/12/2024 13:55
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 182, 183 e 185
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12/12/2024 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
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12/12/2024 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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12/12/2024 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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09/12/2024 19:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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09/12/2024 19:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
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09/12/2024 18:53
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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09/12/2024 18:53
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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06/12/2024 11:12
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ
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06/12/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/12/2024 11:12
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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06/12/2024 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 178
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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18/11/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 14:38
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX
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14/11/2024 15:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
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14/11/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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14/11/2024 14:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/11/2024 14:43
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RENATO MARTINS CURY - EXCLUÍDA
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14/11/2024 14:30
Lavrada Certidão
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14/11/2024 14:25
Lavrada Certidão
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11/11/2024 10:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
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11/11/2024 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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08/11/2024 12:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162
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08/11/2024 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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07/11/2024 09:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161
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07/11/2024 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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06/11/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 17:12
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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04/11/2024 16:31
Conclusão para despacho
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04/11/2024 16:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
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04/11/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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04/11/2024 14:04
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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04/11/2024 14:02
Conta Atualizada
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04/11/2024 13:34
Recebidos os Autos pela Contadoria
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04/11/2024 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/11/2024 13:18
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
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04/11/2024 12:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
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04/11/2024 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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30/10/2024 14:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
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30/10/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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30/10/2024 14:24
Protocolizada Petição
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29/10/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 10:59
Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
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28/08/2024 16:53
Conclusão para despacho
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28/08/2024 16:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
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30/07/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 17:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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17/06/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/06/2024 10:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
-
17/06/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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14/06/2024 11:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
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14/06/2024 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 10:08
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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18/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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08/05/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2024 09:06
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
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22/04/2024 20:46
Protocolizada Petição
-
19/04/2024 14:49
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00141198420238272700/TJTO
-
25/03/2024 16:56
Lavrada Certidão
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25/03/2024 14:57
Conclusão para despacho
-
22/03/2024 14:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119
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13/03/2024 07:09
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192018762024
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11/03/2024 12:25
Juntada - Informações
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08/03/2024 17:41
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192018762024
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08/03/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2024 16:15
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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08/03/2024 13:55
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00128354120238272700/TJTO
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06/03/2024 19:35
Despacho - Mero expediente
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06/03/2024 15:59
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00121287320238272700/TJTO
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22/01/2024 09:54
Protocolizada Petição
-
10/01/2024 17:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
-
10/01/2024 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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09/01/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 17:49
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUIZ VITOR BOECHAT TOSE - EXCLUÍDA
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09/01/2024 16:51
Conclusão para despacho
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19/12/2023 13:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
-
19/12/2023 13:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
13/12/2023 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2023 13:27
Lavrada Certidão
-
20/10/2023 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 87 Número: 00141198420238272700/TJTO
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04/10/2023 13:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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02/10/2023 19:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
-
02/10/2023 19:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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02/10/2023 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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23/09/2023 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 85 Número: 00128354120238272700/TJTO
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87
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08/09/2023 08:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 86 Número: 00121287320238272700/TJTO
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08/09/2023 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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31/08/2023 09:21
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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31/08/2023 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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31/08/2023 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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30/08/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2023 17:15
Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade
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20/08/2023 18:30
Protocolizada Petição
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20/08/2023 18:30
Protocolizada Petição
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07/08/2023 12:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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03/08/2023 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
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08/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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28/06/2023 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2023 14:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75
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28/06/2023 10:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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26/06/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2023 11:35
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71
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26/06/2023 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
26/06/2023 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
23/06/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2023 14:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
-
02/06/2023 18:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
-
31/05/2023 14:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
-
28/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
25/05/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
-
20/05/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
-
18/05/2023 14:54
Conclusão para decisão
-
18/05/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 49
-
17/05/2023 10:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
28/04/2023 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
-
19/04/2023 16:36
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
-
19/04/2023 14:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
-
01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
28/03/2023 13:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
-
24/03/2023 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 40
-
22/03/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2023 14:55
Protocolizada Petição
-
22/03/2023 09:01
Protocolizada Petição
-
15/03/2023 16:14
Intimação por Edital
-
15/03/2023 16:14
Intimação por Edital
-
15/03/2023 16:14
Intimação por Edital
-
15/03/2023 16:14
Intimação por Edital
-
15/03/2023 16:14
Publicação de Edital
-
14/03/2023 15:24
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL3FAZ
-
13/03/2023 16:39
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALPROT
-
13/03/2023 15:52
Expedido Edital - intimação
-
13/03/2023 15:52
Expedido Edital - intimação
-
07/03/2023 14:40
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
02/03/2023 15:16
Juntada - Informações
-
25/01/2023 14:10
Juntada - Informações
-
20/01/2023 18:04
Juntada - Informações
-
20/12/2022 18:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
-
20/12/2022 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
13/12/2022 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/12/2022 13:12
Lavrada Certidão
-
09/12/2022 00:02
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29 e 30
-
25/11/2022 19:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
-
13/10/2022 14:06
Intimação por Edital
-
13/10/2022 14:06
Intimação por Edital
-
13/10/2022 14:06
Intimação por Edital
-
13/10/2022 14:06
Intimação por Edital
-
13/10/2022 14:06
Intimação por Edital
-
13/10/2022 14:06
Publicação de Edital
-
06/10/2022 13:19
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL3FAZ
-
06/10/2022 12:38
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALPROT
-
06/10/2022 12:34
Expedido Edital - citação
-
26/09/2022 08:57
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
22/09/2022 17:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
-
11/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
01/08/2022 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2022 17:27
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2022 11:37
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
-
27/04/2022 17:35
Juntada - Aviso de recebimento (AR)
-
07/04/2022 13:07
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
-
08/03/2022 12:12
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
-
08/03/2022 12:12
Expedido Mandado
-
25/02/2022 14:09
Expedido Carta pelo Correio
-
23/11/2021 09:06
Juntada - Informações
-
23/11/2021 09:05
Juntada - Informações
-
20/09/2021 15:07
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
-
23/08/2021 12:33
Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário
-
24/03/2021 16:37
Expedido Carta pelo Correio
-
24/03/2021 16:34
Expedido Mandado
-
22/03/2021 19:09
Despacho - Mero expediente
-
17/03/2021 16:29
Processo Corretamente Autuado
-
19/11/2020 14:52
Conclusão para despacho
-
18/11/2020 20:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2020
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CONTESTAÇÃO/IMPUGNAÇÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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