TJTO - 0002643-83.2023.8.27.2721

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica - Guarai

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Polo Ativo

Partes

MARIA APARECIDA FLOR DE SOUZA

CPF *53.***.*61-00

Advogados

CATIA PESSOA DE SOUSA

OAB: 007412/TO

CPF *59.***.*31-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE GUARAI TOCANTINS

CNPJ: 02.070.548/0001-33

Advogados

BRUNA CRISTINA ALVES LEMOS

OAB: 009721/TO

CPF *50.***.*02-00

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO

OAB: 003976/TO

CPF *13.***.*98-33

SAULO FERNANDO GUEDES DA SILVA

OAB: 015093/PB

CPF *66.***.*97-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 16:37

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 09/07/2025 16:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 04/07/2025 03:28

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 04/07/2025 03:27

    Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 03/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 03/07/2025 02:51

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 03/07/2025 02:50

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 85

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0002643-83.2023.8.27.2721/TO REQUERENTE: MARIA APARECIDA FLOR DE SOUZAADVOGADO(A): CATIA PESSOA DE SOUSA (OAB TO007412) DESPACHO/DECISÃO Considerando a divergência dos cálculos apresentados pelas partes (eventos 61,  74, 77), REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial Unificada (COJUN) para elaborar o parecer técnico a respeito do(s) valor(res) atualizado(s) do presente cumprimento de sentença, observados os parâmetros da sentença/acórdão transitado(a) em julgado.

    Apresentado o parecer da COJUN, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Em seguida, retornem os autos conclusos para apreciação da impugnação ao cumprimento de sentença.

    Cumpra-se.    

  • 23/06/2025 17:33

    Conclusão para despacho

  • 23/06/2025 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/06/2025 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/06/2025 16:40

    Protocolizada Petição

  • 12/06/2025 14:15

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUAJEFP

  • 12/06/2025 14:14

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 28/05/2025 13:13

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 28/05/2025 12:48

    Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUAJEFP -> COJUN

  • 22/05/2025 10:24

    Despacho - Mero expediente

  • 28/03/2025 13:34

    Conclusão para despacho

  • 28/03/2025 11:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 28/03/2025 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 19/03/2025 13:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/03/2025 17:17

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 05/03/2025 17:11

    Protocolizada Petição

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 21/02/2025 12:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 21/02/2025 06:47

    Despacho - Mero expediente

  • 20/02/2025 12:08

    Conclusão para despacho

  • 20/02/2025 12:07

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 19/02/2025 16:48

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOGUAJEFP

  • 19/02/2025 16:47

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 19/02/2025 16:32

    Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem

  • 18/02/2025 12:50

    Juntada - Certidão

  • 18/02/2025 12:50

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 18/02/2025 12:50

    Trânsito em Julgado

  • 18/02/2025 10:37

    Protocolizada Petição

  • 23/07/2024 13:58

    Protocolizada Petição

  • 23/07/2024 13:58

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 18/07/2024 17:33

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 08/07/2024 17:47

    Protocolizada Petição

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

  • 27/06/2024 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 27/06/2024 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 20/06/2024 16:42

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 17/06/2024 17:36

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 17/06/2024 13:24

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Colegiado - por unanimidade

  • 27/05/2024 15:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2024 13:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/05/2024 13:03

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/06/2024 14:00</b><br>Sequencial: 323

  • 09/05/2024 15:51

    Conclusão para despacho

  • 09/05/2024 15:51

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 09/05/2024 15:43

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1

  • 29/04/2024 14:20

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 28/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 18/04/2024 15:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 12/04/2024 16:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 08/04/2024 23:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/04/2024

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 26/03/2024 15:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 26/03/2024 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 25/03/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2024 14:55

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso

  • 25/03/2024 11:34

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 20/02/2024 13:19

    Conclusão para decisão

  • 19/02/2024 11:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 09/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 30/01/2024 13:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 29/01/2024 18:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 24/01/2024 16:42

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 19/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 09/01/2024 12:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 09/01/2024 12:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 08/01/2024 18:03

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 24/10/2023 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 16/10/2023 15:01

    Conclusão para julgamento

  • 10/10/2023 11:30

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 04/10/2023 13:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

  • 02/10/2023 19:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

  • 02/10/2023 19:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

  • 02/10/2023 18:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 18/09/2023 17:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/09/2023 15:40

    Despacho - Mero expediente

  • 15/09/2023 13:04

    Conclusão para despacho

  • 14/09/2023 15:56

    Protocolizada Petição

  • 05/09/2023 16:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

  • 04/09/2023 17:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

  • 01/09/2023 13:01

    Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

  • 01/09/2023 12:34

    MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6

  • 01/09/2023 12:34

    Expedido Mandado - TOGUACEMAN

  • 30/08/2023 12:51

    Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

  • 24/08/2023 13:04

    Conclusão para despacho

  • 24/08/2023 13:03

    Processo Corretamente Autuado

  • 24/08/2023 12:59

    Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

  • 24/08/2023 11:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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