15/07/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97
04/07/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
04/07/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
04/07/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
03/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/07/2025 00:00

Intimação

Termo Circunstanciado Nº 0047111-45.2022.8.27.2729/TO AUTOR FATO: EDEVALDO JOSE DA COSTA GONCALVESADVOGADO(A): JOSE ARTHUR NEIVA MARIANO (OAB TO000819) SENTENÇA Transação penal cumprida integralmente por EDEVALDO JOSE DA COSTA GONCALVES (vide eventos 74 e 86) e por RONIVALDO BATISTA DE PAULA MARTINS(vide evento 82), pelo que acolho o parecer ministerial de evento 90. Diante do exposto, com fulcro no art. 76 da Lei nº 9.099/1995 extingo a punibilidade dos autores do fato.

Após o trânsito em julgado, providencie-se a baixa eletrônica dos autos. Intimem-se.

Palmas, data certificada pelo sistema eletrônico. Ana Paula Brandão Brasil Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
24/06/2025 20:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
24/06/2025 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/06/2025 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
24/06/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
23/06/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/06/2025 16:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de transação penal
23/06/2025 15:14

Autos incluídos para julgamento eletrônico
28/03/2025 15:25

Conclusão para decisão
28/03/2025 15:25

Lavrada Certidão
27/03/2025 10:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/03/2025 12:35

Trânsito em Julgado
14/03/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:22

Protocolizada Petição
28/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
26/02/2025 16:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77
14/02/2025 12:50

Juntada - Informações
07/02/2025 13:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 78
07/02/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/02/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/02/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 09:20

Protocolizada Petição
05/02/2025 17:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação Penal
22/11/2024 14:12

Conclusão para julgamento
22/11/2024 13:15

Lavrada Certidão
21/11/2024 18:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
21/11/2024 18:41

Audiência - Preliminar - realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 21/11/2024 17:30. Refer. Evento 51
21/11/2024 09:13

Juntada - Certidão
18/11/2024 13:31

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
14/11/2024 13:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
08/11/2024 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
05/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/10/2024 14:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
30/10/2024 14:07

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
25/10/2024 17:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: AMANDA DA SILVA ARRUDA (por substituição em 28/10/2024 13:27:54)
25/10/2024 17:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
25/10/2024 17:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: AMANDA DA SILVA ARRUDA (por substituição em 28/10/2024 13:27:53)
25/10/2024 17:42

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
25/10/2024 17:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
25/10/2024 17:41

Expedido Mandado - Prioridade - TOPORCEMAN
25/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 13:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 52
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 52
14/10/2024 17:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/10/2024 17:03

Audiência - Preliminar - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 21/11/2024 17:30
14/10/2024 16:59

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 21/11/2024 17:30. Refer. Evento 48
14/10/2024 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/10/2024 16:58

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 21/11/2024 17:30
14/10/2024 15:12

Lavrada Certidão
08/10/2024 17:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALSEJUI
08/10/2024 14:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALPROT
08/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/08/2024 12:08

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
27/08/2024 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
27/08/2024 12:20

Protocolizada Petição
23/08/2024 15:30

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37
23/08/2024 15:30

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
22/08/2024 17:34

Protocolizada Petição
21/08/2024 13:11

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
25/07/2024 15:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
25/07/2024 15:28

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
13/05/2024 16:29

Despacho - Mero expediente
19/02/2024 14:07

Conclusão para despacho
24/12/2023 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/12/2023 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
11/12/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:14

Protocolizada Petição
09/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/09/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
17/08/2023 13:56

Processo Corretamente Autuado
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
27/07/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
05/07/2023 11:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/05/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2023 09:16

Protocolizada Petição
16/05/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/04/2023 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
24/04/2023 14:03

Lavrada Certidão
20/04/2023 14:57

Protocolizada Petição
27/03/2023 15:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPALSEJUI
08/02/2023 15:46

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALPROT
08/02/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
09/12/2022 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
08/12/2022 12:28

Protocolizada Petição
08/12/2022 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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