04/07/2025 03:55

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0026342-17.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: LUIS GONZAGA DA SILVA NETOADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265) DESPACHO/DECISÃO 1.

EVOLUA-SE a classe da ação para Cumprimento de Sentença (se necessário). 2.

INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou por carta com aviso de recebimento, se representado pela Defensoria Pública, para efetuar o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios arbitrados em igual patamar (10%), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 513, § 2º, incisos I e II c/c art. 523, §§ 1º e 3º). 3.

CIENTIFIQUE-SE a parte executada que decorrido o prazo sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput). 4.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.
23/06/2025 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 17:06

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 14:56

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
23/06/2025 13:02

Conclusão para despacho
30/05/2025 16:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
22/05/2025 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
22/05/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/05/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:13

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOARAEPREC
12/05/2025 12:13

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
12/05/2025 12:13

Trânsito em Julgado
11/05/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/04/2025 22:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
02/04/2025 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/04/2025 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/03/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/03/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/03/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/03/2025 11:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento
29/03/2025 15:55

Autos incluídos para julgamento eletrônico
19/02/2025 11:56

Conclusão para despacho
19/02/2025 11:55

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
18/02/2025 18:43

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
12/02/2025 17:56

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
12/02/2025 17:04

Conclusão para despacho
11/02/2025 21:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
11/02/2025 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/02/2025 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/02/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5652413, Subguia 76987 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 390,71
05/02/2025 20:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
05/02/2025 13:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5652413, Subguia 5475255
31/01/2025 13:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
31/01/2025 13:14

Lavrada Certidão
31/01/2025 13:10

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - LUIS GONZAGA DA SILVA NETO - Guia 5652413 - R$ 390,71
31/01/2025 12:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/01/2025 17:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
30/01/2025 17:04

Protocolizada Petição
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/01/2025 11:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16
16/01/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/01/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
13/01/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/01/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/01/2025 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/01/2025 16:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
06/01/2025 14:12

Conclusão para julgamento
28/12/2024 16:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
28/12/2024 16:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/12/2024 16:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/12/2024 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 13:14

Decisão - Outras Decisões
19/12/2024 01:09

Conclusão para despacho
19/12/2024 01:01

Processo Corretamente Autuado
19/12/2024 01:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
17/12/2024 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXTRATO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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