31/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0005476-42.2021.8.27.2722/TO REQUERENTE: MONICA ARAUJO E SILVAADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666)REQUERENTE: ANA CAROLINA BERNARDES PORTILHOADVOGADO(A): ANA CAROLINA BERNARDES PORTILHO (OAB TO08199B)REQUERIDO: WESLEY GARCIA MOTAADVOGADO(A): JULIANA RODRIGUES SILVA (OAB TO010231)ADVOGADO(A): MARCEL CAMILO VARIANI (OAB TO009125) DESPACHO/DECISÃO Examinando o feito, averígua-se que a parte EXECUTADA não pagou no prazo de 15(quinze) dias, o mero pedido de parcelamento não afasta a multa legal de 10% (art. 523, §1º do CPC (ev.132/180), bem como a parte não apresentou os cálculos que entende pertinente, o que impõe por rejeitar a impugnação (ev.188) (CPC, art. 525, §5º)1.

Ante o exposto, Homologos os cálculos do CONJU.

INTIME-SE A PARTE EXECUTADA a pagar o saldo remanescente.

Prazo de 05(cinco) dias.

Pena de preclusão.

Transcorrido o prazo à parte EXECUTADA: 1.

INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE a indicar bens à penhora; Prazo de 05(cinco) dias.

Pena de extinção (L.9.099/95, art. 53,§4º).

Após, volte-me os autos conclusos para análise.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema. 1.

Classe Agravo de Instrumento Tipo Julgamento Mérito Assunto (s) Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Responsabilidade Civil, DIREITO CIVIL, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Competência TURMAS DAS CAMARAS CIVEIS Relator HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Data Autuação 28/11/2023 Data Julgamento 10/04/2024 EMENTA: CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA NOS ÍNDICES DE CORREÇÃO QUE PROVOCOU EXCESSO DE EXECUÇÃO .

NÃO APRESENTAÇÃO DE MEMORIAL.

IMPUGNAÇÃO REJEITADA. 1.

Quando o executado alegar excesso de execução, deve ele dizer o valor que entende correto e apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do débito ( CPC/2015, art . 535, § 2º). 2.

A alegação genérica de excesso de execução, sem a indicação dos vícios contidos no cálculo apresentado pela Contadoria Judicial, não é suficiente para determinar a realização de nova perícia contábil. 3 .

Por fim, os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, órgão auxiliar do Juízo, gozam da presunção de legalidade, veracidade e rigor técnico, salvo prova em contrário. 4.

Agravo de instrumento não provido. (TJTO , Agravo de Instrumento, 0016212-20 .2023.8.27.2700, Rel .

HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO , julgado em 10/04/2024, juntado aos autos em 11/04/2024 17:39:21)(TJ-TO - Agravo de Instrumento: 0016212-20.2023.8.27 .2700, Relator.: HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO, Data de Julgamento: 10/04/2024, TURMAS DAS CAMARAS CIVEIS)
30/07/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 204
30/07/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
30/07/2025 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2025 09:43

Decisão - Homologação - Cálculos
24/07/2025 12:56

Conclusão para decisão
12/07/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 190
11/07/2025 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191
04/07/2025 03:31

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191
04/07/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191
03/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191
03/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0005476-42.2021.8.27.2722/TORELATOR: MIRIAN ALVES DOURADOREQUERENTE: MONICA ARAUJO E SILVAADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666)REQUERENTE: ANA CAROLINA BERNARDES PORTILHOADVOGADO(A): ANA CAROLINA BERNARDES PORTILHO (OAB TO08199B)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 188 - 16/06/2025 - Protocolizada Petição MANIFESTACAOEvento 187 - 16/06/2025 - Conta Atualizada
02/07/2025 15:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191
02/07/2025 15:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191
23/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 13:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGURJECC
16/06/2025 16:02

Protocolizada Petição
16/06/2025 15:25

Conta Atualizada
02/06/2025 12:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
01/06/2025 10:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURJECC -> COJUN
29/05/2025 20:42

Despacho - Mero expediente
13/03/2025 00:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 176
11/03/2025 15:50

Conclusão para decisão
11/03/2025 11:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
10/03/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 178
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178
21/02/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:02

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGURJECC
19/02/2025 12:10

Lavrada Certidão
14/02/2025 14:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/02/2025 13:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURJECC -> COJUN
13/02/2025 17:07

Despacho - Mero expediente
18/11/2024 13:12

Conclusão para decisão
09/11/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 165
08/11/2024 09:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
01/11/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 158
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
21/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
17/10/2024 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159
16/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160
06/10/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGURJECC
02/10/2024 13:23

Realizado Cálculo de Liquidação
24/09/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146
23/09/2024 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147
12/09/2024 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
12/09/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
04/09/2024 17:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/09/2024 15:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURJECC -> COJUN
04/09/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:35

Despacho - Mero expediente
30/08/2024 15:19

Conclusão para despacho
29/08/2024 15:47

Protocolizada Petição
29/08/2024 15:34

Protocolizada Petição
29/08/2024 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
29/08/2024 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137
15/08/2024 14:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EXCLUÍDA
15/08/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/08/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/08/2024 19:26

Protocolizada Petição
12/08/2024 17:51

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
06/08/2024 08:36

Conclusão para decisão
02/08/2024 11:34

Protocolizada Petição
02/08/2024 10:52

Protocolizada Petição
04/07/2024 13:55

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 128
02/07/2024 17:22

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 128
02/07/2024 17:22

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
27/06/2024 17:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
26/06/2024 20:45

Decisão - Outras Decisões
13/06/2024 13:59

Conclusão para despacho
05/06/2024 17:48

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR1 -> TOGURJECC
05/06/2024 17:47

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
05/06/2024 17:45

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
05/06/2024 17:31

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
31/05/2024 11:29

Protocolizada Petição
22/05/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:39

Trânsito em Julgado
21/05/2024 18:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
21/05/2024 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
08/05/2024 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
15/04/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/04/2024 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/04/2024 16:28

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/04/2024 14:53

Juntada - Documento - Relatório e Voto
12/04/2024 11:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
25/03/2024 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/03/2024 12:11

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/04/2024 14:00 Sequencial: 246
17/03/2023 12:27

Conclusão para despacho
17/03/2023 12:16

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR1
13/03/2023 09:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
05/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
23/02/2023 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
23/02/2023 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
23/02/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 16:21

Despacho - Mero expediente
13/02/2023 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
30/01/2023 12:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
28/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/01/2023 13:56

Conclusão para despacho
18/01/2023 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
17/01/2023 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
14/12/2022 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/12/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/12/2022 17:30

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGURJECC
06/12/2022 17:30

Lavrada Certidão
06/12/2022 17:29

Realizado cálculo de custas
06/12/2022 15:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/12/2022 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURJECC -> COJUN
06/12/2022 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
06/12/2022 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/11/2022 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/11/2022 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/11/2022 19:30

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
08/08/2022 18:02

Conclusão para julgamento
08/08/2022 16:19

Despacho - Mero expediente
11/05/2022 18:55

Conclusão para despacho
11/05/2022 18:54

Lavrada Certidão
29/03/2022 16:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGURJECC
29/03/2022 16:43

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 29/03/2022 13:30. Refer. Evento 53
29/03/2022 12:55

Protocolizada Petição
28/03/2022 09:46

Juntada - Certidão
24/03/2022 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOGURJECC -> TOGURCEJUSC
03/03/2022 20:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/02/2022 13:03

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
18/02/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
17/02/2022 17:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/02/2022 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
02/02/2022 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/02/2022 16:42

Expedido Carta pelo Correio
02/02/2022 16:40

Expedido Carta pelo Correio
02/02/2022 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/02/2022 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/01/2022 14:29

Juntada - Certidão
27/01/2022 14:20

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA VIRTUAL DO JECC - 29/03/2022 13:30
14/12/2021 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/12/2021 11:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
01/12/2021 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/11/2021 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2021 21:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2021 15:33

Despacho - Mero expediente
19/11/2021 17:51

Conclusão para despacho
19/11/2021 09:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGURJECC
19/11/2021 09:43

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
19/11/2021 09:43

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Sala CEJUSC - 19/11/2021 17:30. Refer. Evento 18
17/11/2021 17:50

Protocolizada Petição
17/11/2021 17:43

Protocolizada Petição
17/11/2021 17:41

Protocolizada Petição
17/11/2021 17:13

Protocolizada Petição
17/11/2021 16:54

Juntada - Certidão
17/11/2021 14:39

Protocolizada Petição
16/11/2021 11:50

Remessa para o CEJUSC - TOGURJECC -> TOGURCEJUSC
21/09/2021 12:57

Encaminhamento Processual - TOGURJECIV -> TOGURJECC
21/09/2021 09:04

Lavrada Certidão
27/08/2021 15:39

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
23/08/2021 18:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
23/08/2021 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/08/2021 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 16:47

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
23/08/2021 16:45

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
23/08/2021 15:15

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
03/08/2021 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
03/08/2021 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/08/2021 14:18

Expedido Carta pelo Correio
03/08/2021 14:16

Expedido Carta pelo Correio
03/08/2021 14:13

Expedido Carta pelo Correio
03/08/2021 14:11

Expedido Carta pelo Correio
03/08/2021 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2021 16:54

Audiência - de Conciliação - designada - Local Audiência de Conciliação CEJUSC - BANCA 1 - 17/11/2021 17:30
15/07/2021 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
15/07/2021 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/07/2021 15:09

Protocolizada Petição
06/07/2021 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/07/2021 13:27

Despacho - Mero expediente
05/07/2021 16:29

Conclusão para despacho
02/07/2021 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
02/07/2021 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/07/2021 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/07/2021 13:19

Despacho - Mero expediente
30/06/2021 19:13

Conclusão para despacho
30/06/2021 18:22

Protocolizada Petição
30/06/2021 18:00

Despacho - Mero expediente
30/06/2021 16:41

Processo Corretamente Autuado
17/06/2021 12:49

Conclusão para despacho
16/06/2021 20:51

Protocolizada Petição
16/06/2021 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00