30/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
29/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
29/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0030240-03.2023.8.27.2729/TORELATOR: LAURO AUGUSTO MOREIRA MAIAREQUERENTE: NADIR NUNES DIASADVOGADO(A): MAGNA GOMES BARROS (OAB TO006818)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 106 - 25/07/2025 - PETIÇÃO Evento 105 - 25/07/2025 - PETIÇÃO
28/07/2025 18:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 107
28/07/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 22:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
25/07/2025 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
04/07/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97
04/07/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97
04/07/2025 03:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97
03/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97
03/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97
03/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0030240-03.2023.8.27.2729/TO REQUERIDO: MARTIRES GUTEMBERG DE LIMAADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053)ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO DE CESARO (OAB TO002213)ADVOGADO(A): Rayanne da Silva Barbosa Teixeira (OAB TO010253)ADVOGADO(A): JORGE DIEGO MORAES MALCHER (OAB TO011174)ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245)REQUERIDO: LV MARQUES LTDAADVOGADO(A): WAGNER BRAGA DAVID (OAB TO008093)REQUERIDO: LEANDRO VIEIRA MARQUESADVOGADO(A): WAGNER BRAGA DAVID (OAB TO008093) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido inicial de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intime-se a parte executada, para que pague os valores da condenação, de forma atualizada, no prazo de 15 dias (art. 523, caput).

A intimação para pagamento deve ser feita: a) Por meio dos procuradores da parte executada, se habilitados; b) Por carta com aviso de recebimento, caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos; c) Pela Defensoria Pública, no caso de assistidos pela referida instituição; d) Por edital, se a parte executada tiver sido citada por edital na fase de conhecimento (art. 513, § 2º e incisos, CPC); e) Por carta com aviso de recebimento, se o pedido de cumprimento de sentença tiver sido apresentado há mais de um ano do trânsito em julgado da sentença (artigo 513, §4° do CPC).

Caso não seja efetuado o pagamento no prazo estipulado serão acrescidos honorários advocatícios, desta vez da fase de execução, e multa de 10% sobre referido valor (§ 1º, do art. 523, NCPC). Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto acima, os honorários e a multa de 10% incidirão sobre o restante (§ 2º, do art. 523, NCPC). Fica advertida a parte executada que, transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, serão procedida às medidas expropriatórias, como a penhora online e outros atos, a fim adimplir os valores indicados em planilha (desta vez com o acréscimo de honorários de execução e da multa de 10%).

Transcorrido o prazo de 15 dias do art. 523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se novo prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito, sob pena de ser utilizado o último valor constante nos autos. Deve, ainda, se ainda não o fez, informar os contatos eletrônicos das partes (telefone/WhatsApp e e-mail), nos termos da Resolução Nº 20/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE do TJ/TO Intimem-se.

Palmas/TO, data do sistema.
01/07/2025 16:39

Protocolizada Petição
23/06/2025 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 18:14

Despacho - Mero expediente
22/05/2025 17:37

Conclusão para despacho
22/05/2025 17:37

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/05/2025 17:34

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
22/05/2025 17:34

Processo Reativado
24/04/2025 14:45

Protocolizada Petição
24/04/2025 11:55

Protocolizada Petição
26/11/2024 20:16

Baixa Definitiva
14/11/2024 16:55

Trânsito em Julgado
14/11/2024 16:50

Lavrada Certidão
29/10/2024 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
17/10/2024 18:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
08/10/2024 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
26/09/2024 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
25/09/2024 17:57

Protocolizada Petição
25/09/2024 17:57

Protocolizada Petição
25/09/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/09/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/09/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/09/2024 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/09/2024 16:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
24/09/2024 18:51

Conclusão para julgamento
24/09/2024 18:48

Despacho - Mero expediente
24/09/2024 15:43

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 5ª VARA CIVEL - 24/09/2024 14:00. Refer. Evento 46
23/09/2024 19:49

Protocolizada Petição
16/09/2024 16:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52
13/09/2024 13:17

Conclusão para despacho
13/09/2024 13:17

Lavrada Certidão
01/08/2024 16:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
01/08/2024 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
31/07/2024 14:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
29/07/2024 15:09

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
29/07/2024 10:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
25/07/2024 12:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
23/07/2024 17:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
23/07/2024 17:19

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
23/07/2024 17:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
23/07/2024 17:19

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
23/07/2024 17:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
23/07/2024 17:19

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
23/07/2024 17:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52
23/07/2024 17:19

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50
01/07/2024 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2024 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2024 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2024 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2024 10:24

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIENCIAS DA 5ª VARA CIVEL - 24/09/2024 14:00
24/06/2024 17:47

Decisão - Saneamento e Organização do processo
27/05/2024 15:41

Conclusão para despacho
24/05/2024 11:35

Protocolizada Petição
22/05/2024 19:32

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
22/05/2024 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
22/05/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
21/05/2024 10:50

Protocolizada Petição
08/05/2024 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
29/04/2024 13:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35
16/04/2024 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2024 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2024 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2024 20:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2024 20:22

Despacho - Mero expediente
11/12/2023 14:52

Conclusão para despacho
07/12/2023 16:58

Protocolizada Petição
27/11/2023 18:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
23/11/2023 18:12

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 23/11/2023 17:30. Refer. Evento 5
16/11/2023 13:00

Protocolizada Petição
13/11/2023 13:47

Lavrada Certidão
10/11/2023 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
08/11/2023 13:25

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/10/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 16:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16
09/10/2023 15:48

Protocolizada Petição
25/09/2023 14:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
25/09/2023 13:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 16
25/09/2023 13:45

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
25/09/2023 13:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
25/09/2023 13:45

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
19/09/2023 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
18/09/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
05/09/2023 15:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023 15:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/08/2023 15:12

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
21/08/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 16:46

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 23/11/2023 17:30
07/08/2023 21:10

Despacho - Mero expediente
07/08/2023 11:23

Conclusão para despacho
04/08/2023 17:22

Processo Corretamente Autuado
04/08/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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