16/06/2025 15:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
16/06/2025 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 226
10/06/2025 05:07

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226
09/06/2025 04:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226
06/06/2025 12:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226
05/06/2025 13:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 227
02/06/2025 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 225
02/06/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
20/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0018520-16.2020.8.27.2706/TORELATOR: JORGE AMANCIO DE OLIVEIRAREQUERENTE: MARIA ITAMAR GOMES DE SALES SANTANAADVOGADO(A): SUZANA COELHO MOREIRA TORQUATO (OAB TO009182)ADVOGADO(A): THAYS COELHO MOREIRA (OAB TO009516)ADVOGADO(A): SUZANA COELHO MOREIRA TORQUATOREQUERENTE: MOREIRA COELHO ADVOCACIAADVOGADO(A): SUZANA COELHO MOREIRA TORQUATO (OAB TO009182)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 223 - 15/05/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação
19/05/2025 13:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 225, 226
19/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 20:31

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
15/05/2025 20:31

Realizado Cálculo de Liquidação
24/04/2025 16:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/04/2025 15:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
23/04/2025 16:29

Protocolizada Petição
15/04/2025 18:59

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARA1EFAZ
06/03/2025 13:06

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> CEPEX
06/03/2025 12:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte THAYS COELHO MOREIRA - EXCLUÍDA
24/02/2025 17:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 212 e 213
24/02/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
24/02/2025 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
21/02/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 206 e 207
20/02/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 208
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 208
03/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:41

Lavrada Certidão
27/01/2025 13:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 195
07/01/2025 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
07/01/2025 18:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 195
10/12/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 186, 187, 193 e 194
10/12/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
10/12/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
10/12/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
10/12/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
09/12/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:16

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
09/12/2024 16:15

Conta Atualizada
09/12/2024 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/12/2024 15:41

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
09/12/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:54

Decisão - Outras Decisões
28/10/2024 10:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 177
11/10/2024 14:37

Conclusão para decisão
27/09/2024 11:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
27/09/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
19/09/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 176
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175, 176 e 177
04/09/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 17:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
03/09/2024 14:41

Conclusão para decisão
26/07/2024 15:37

Protocolizada Petição
26/07/2024 09:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 163
26/07/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
26/07/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
24/07/2024 16:45

Protocolizada Petição
24/07/2024 16:45

Protocolizada Petição
23/07/2024 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
23/07/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
17/07/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:10

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
15/07/2024 15:09

Realizado Cálculo de Liquidação
15/07/2024 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/07/2024 11:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
15/07/2024 11:11

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
09/07/2024 20:23

Conclusão para decisão
27/06/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149
26/06/2024 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
26/06/2024 13:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 150
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150
18/06/2024 21:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
11/06/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:22

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOARA1EFAZ
11/06/2024 13:21

Conta Atualizada
11/06/2024 13:20

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: PARECER/CALC 1 - Evento 144 - Conta Atualizada - 11/06/2024 13:18:57
11/06/2024 13:18

Conta Atualizada
10/06/2024 16:15

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 138
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139
29/05/2024 17:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/05/2024 17:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
29/05/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2024 09:51

Decisão - Outras Decisões
20/11/2023 15:39

Conclusão para despacho
20/11/2023 14:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00074034120238272700/TJTO
18/07/2023 10:35

Protocolizada Petição
13/06/2023 14:12

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 125
09/06/2023 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
06/06/2023 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
06/06/2023 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 117 Número: 00074034120238272700/TJTO
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
25/05/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 15:06

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1EFAZ
23/05/2023 16:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116
23/05/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
23/05/2023 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
23/05/2023 12:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/05/2023 12:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> COJUN
23/05/2023 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2023 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2023 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/05/2023 11:15

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento em Parte
23/01/2023 16:55

Conclusão para despacho
18/01/2023 16:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109
18/01/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
18/01/2023 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
18/01/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2023 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
03/01/2023 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2023
03/01/2023 14:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2023
03/01/2023 12:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2023
03/01/2023 00:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2023
02/01/2023 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2023
02/01/2023 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 16:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
01/12/2022 14:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
01/12/2022 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
01/12/2022 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
23/11/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 16:20

Despacho - Mero expediente
08/07/2022 14:50

Conclusão para despacho
08/07/2022 14:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/07/2022 14:50

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/07/2022 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
02/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/06/2022 08:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
27/06/2022 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/06/2022 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2022 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2022 11:20

Despacho - Mero expediente
21/06/2022 13:00

Conclusão para despacho
21/06/2022 12:59

Julgamento Reformado
15/06/2022 15:18

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1EFAZ Número: 00185201620208272706
25/04/2022 14:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00185201620208272706/TJTO
14/03/2022 14:24

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARA1EFAZ -> TJTO
04/03/2022 08:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
17/02/2022 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/03/2022
04/02/2022 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/02/2022
10/01/2022 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
16/12/2021 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/12/2021 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
16/12/2021 12:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
28/07/2021 16:40

Protocolizada Petição
18/05/2021 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
17/05/2021 14:36

Protocolizada Petição
14/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/05/2021 13:03

Conclusão para decisão
12/05/2021 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
12/05/2021 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
10/05/2021 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
04/05/2021 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2021 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2021 17:16

Despacho - Mero expediente
19/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/04/2021 13:24

Conclusão para decisão
12/04/2021 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
09/04/2021 15:48

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1EFAZ
09/04/2021 14:44

Lavrada Certidão
09/04/2021 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/04/2021 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
08/04/2021 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/03/2021 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/03/2021 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
29/03/2021 15:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
01/03/2021 18:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> NACOM
12/02/2021 17:45

Conclusão para julgamento
12/02/2021 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
11/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/02/2021 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
05/02/2021 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/02/2021 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2021 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/01/2021 17:48

Despacho - Mero expediente
26/01/2021 14:08

Conclusão para despacho
25/01/2021 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
24/12/2020 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 14:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 13:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
04/12/2020 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
29/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/11/2020 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2020 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
05/10/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/09/2020 22:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
28/09/2020 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/09/2020 16:03

Ciência - Expedida/Certificada
25/09/2020 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2020 15:18

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
24/08/2020 13:20

Conclusão para despacho
24/08/2020 13:19

Processo Corretamente Autuado
24/08/2020 13:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/08/2020 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2020

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00